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Mudanças do IR Mexem na Carga Tributária e Aposentadorias?

Por Joaquim Levy Resumo do Mercado11.10.2021 19:00
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Mudanças do IR Mexem na Carga Tributária e Aposentadorias?
Por Joaquim Levy   |  11.10.2021 19:00
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*Texto publicado originalmente no site O Especialista
 
Várias perguntas surgem das mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Pessoa Física (IRPF) propostas pelo governo no PL 2337/21 de final de junho e alteradas na Câmara de Deputados em setembro. A carga tributária vai diminuir ou ser melhor distribuída? Quais seus efeitos nas empresas e nas contas públicas?
As perguntas sobre o IRPJ não surpreendem, porque o imposto arrecadou mais de R$ 170 bilhões em 2020 e pode passar de R$ 200 bilhões em 2021. Perto da metade dessa arrecadação vai constitucionalmente para estados e municípios.
 
A Câmara aprovou a queda da alíquota do IRPJ dos atuais 15% para 8%, mantendo a alíquota adicional de 10% para os lucros que ultrapassem R$ 20 mil mensais. Em contrapartida, a distribuição de rendimentos da empresa através dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) desapareceria, eliminando uma dedução do lucro tributável existente desde 1995. Os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam que a arrecadação do IRPJ cairia em cerca de R$ 50 bilhões ao ano com a queda da alíquota, e engordaria em R$ 6 bilhões em 2022 e em R$ 13 bilhões a partir de 2023 com o fim do JCP.
 
A proposta de mudança do IR também prevê a tributação em 15% dos dividendos, hoje isentos. Mas nem toda distribuição de dividendos seria taxada, sendo mantida isenta aquela de rendimentos das empresas no Simples Nacional e das empresas sob lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Também seriam excetuados os rendimentos pagos a integrantes do mesmo grupo econômico ou operando sob o regime de patrimônio de afetação, e aqueles a entidades de previdência complementar ou imunes por força constitucional.
 
Considerando as exceções à tributação dos dividendos e as ações que as empresas mais atingidas pelas mudanças tomariam para diminuir o pagamento de impostos, a IFI estima que a tributação dos dividendos pagos no Brasil poderia trazer R$ 9 bilhões ao governo em 2022 e R$ 30 bilhões a partir de 2023. Segundo a Receita Federal, tributar os dividendos pagos no exterior (remessa de lucros) geraria outros R$ 3 bilhões em 2022 e R$ 8 bilhões a seguir.
 
As contas acima indicam uma perda de receita do governo de R$ 32 bilhões em 2022 e neutralidade na arrecadação nos anos seguintes. Mas a redução do IRPJ só vai ocorrer a partir da instituição do adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em benefício dos estados e municípios. Esse aumento, que não afeta o garimpo artesanal, levantará R$ 6 bilhões, segundo a IFI., o que deixará o governo no lucro com as mudanças propostas.
 
Considerando que a alíquota cairá para todas as empresas fora do Simples e que a distribuição de dividendos por muitas delas continuará isenta, a neutralidade na arrecadação pede que a carga tributária suba para as empresas cujo dividendo será taxado, e ainda mais para aquelas que perderam a dedutibilidade do JCP.
 
A troca do IRPJ pelo CFEM deve ter um impacto heterogêneo e talvez surpreendente. Ao compensar a eventual queda do valor da quase metade do IRPF transferida para os Entes mais pobres (via FPE e FPM) tributando a mineração, ela tende a prejudicar estados como Pará que arrecadam pouco IRPF e têm muita mineração, em favor daqueles que tem uma economia mais diversificada.
 
A Câmara também propôs reduzir a alíquota da CSLL, desde que certas vantagens tributárias fossem cortadas, o que também pode aumentar a carga tributária, mesmo que a arrecadação da CSLL caia em até R$ 11 bilhões ao ano como estimado pela IFI.
 
A CSLL é uma contribuição social parecida ao IRPJ, mas cuja receita é apenas da União. O texto da Câmara condiciona a redução da sua alíquota em um ponto percentual à descontinuação do crédito presumido concedido aos produtores e importadores de medicamentos e à tributação de numerosos produtos farmacêuticos e químicos usados na área da saúde. A primeira mudança renderia R$ 10 bilhões ao governo e a segunda R$ 4,5 bilhões, segundo a Receita Federal. Uma terceira, tributando o gás natural usado na produção de energia elétrica, traria mais R$ 1 bilhão. As três condições juntas fariam a carga tributária subir R$ 16 bilhões, acima do alívio dado pela eventual queda na alíquota da CLLS. Elas devem também impactar a inflação dos remédios e da luz elétrica ao, por exemplo, adicionar até 13% de imposto sobre o custo dos medicamentos ou GNL importados.
 
O projeto de lei também prevê a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), o que não ocorria desde 2015. Essa atualização procura compensar de tempos em tempos o aumento do imposto pago quando os salários sobem com a inflação e as faixas do imposto continuam fixas. Apesar de estar no mesmo projeto, ela não é uma mudança estrutural como as mudanças das alíquotas do IRPJ, tributação do dividendo, etc.
 
A Lei de Responsabilidade Fiscal não exige medidas específicas de compensação à atualização da tabela do IRPF exatamente porque a arrecadação do governo também tende a subir com a inflação, neutralizando o impacto fiscal da correção das faixas. No projeto atual, aliás, o ajuste devolve ao contribuinte menos do que a sua perda por conta dos mais de 30% de inflação do IPCA acumulados desde 2015.
 
Apenas a primeira faixa de renda da tabela do IRPF subiu perto da inflação, enquanto as faixas mais altas foram ajustadas em apenas 13%. Assim, quem ganha 3 salários mínimos continuará pagando mais imposto em termos reais do que em 2015.
 
A carga tributária sobre muitos trabalhadores também subirá em relação a 2015 porque o teto do desconto padrão de 20% aplicável à renda tributável encolheu em 37%. Ele passou de R$ 16.154,34 para R$ 10.563,60, também afetando quem recebe mais de 3 salários mínimos. Por exemplo: um assalariado que recebe 6 salários mínimos irá pagar R$ 1.600,00 (1,5 salário mínimo) a mais de imposto por ano, além de não ter sido beneficiado pela atualização das faixas do imposto.
 
As perdas com a correção da tabela do IRPF e redução do desconto padrão valem principalmente para quem tem renda do trabalho, como salário de carteira assinada ou aposentadoria do INSS, em contraste com quem opera como "empresário", inclusive terceirizado. Por exemplo: quem recebe um salário de R$ 10 mil por mês ou o teto da aposentadoria do INSS pagará R$ 1,5 mil a mais de imposto por ano. Porém, nada muda para o sócio de uma empresa do Simples, e o sócio principal de uma empresa de serviços profissionais com faturamento de R$ 3 milhões sob lucro presumido poderá receber um bônus de R$ 65 mil com o texto atual da Câmara.
 
No balanço, as mudanças do IR trazidas para o Senado aumentam a carga tributária e têm efeito incerto sobre o investimento e a eficiência da economia. Elas devem onerar o trabalho assalariado sob a CLT em relação a outros arranjos, como, por exemplo, a provisão de serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica por sócios de uma empresa sob lucro presumido e receita de até R$ 4,8 milhões.
 
O efeito no investimento é ambíguo porque tornar a distribuição de dividendos mais cara pode estimular a substituição de capital por dívida. O resultado seria a maior alavancagem das empresas, sem aumentar o investimento, mas diminuindo a resiliência empresarial em um ambiente macroeconômico volátil.
 
A proeminência no projeto de dispositivos lidando com eventual distribuição disfarçada de lucros (toda a seção II do capítulo II) e outros possíveis artifícios sugere o aumento de ineficiências e contenciosos na esteira da tributação dos dividendos.
 
O PL inclui ainda diversas medidas operacionais cujos efeitos não têm sido discutidos em detalhe. A pretendida uniformização da base de cálculo do IRPJ e CSLL (seção V, capítulo III), por exemplo, pode simplificar a vida das empresas e merece destaque por ajudar a evitar que o Brasil vá na contramão da decisão da OCDE de impor um piso de 15% para tributação do lucro das empresas. Mas ela pode também alterar a carga tributária, o que precisa ser melhor analisado.
 
O impacto da tributação dos medicamentos nos idosos também merece ser mais estudado. Assim como o efeito da mudança do CFEM na economia de estados onde a mineração em grande escala é importante e passará a ser mais onerada.
 
São talvez considerações como as esboçadas acima, além da dúvida de que pela ótica da LRF a tributação dos dividendos seja necessária como medida de compensação à correção imediata dos benefícios do Bolsa Família, que motivaram o relator do projeto no Senado a dizer que sua votação requer tempo para que a sociedade entenda e avalie corretamente os impactos de mudanças que são amplas e complexas.
 
Mudanças do IR Mexem na Carga Tributária e Aposentadorias?
 

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Comentários (13)
Tadeu Azevedo
Tadeu Azevedo 12.10.2021 21:28
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Nas palavras todos tem solução pra tudo, mas quando é pra agir nada acontece.
José Júlio
José Júlio 12.10.2021 18:43
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Governo miliciano, covarde, assassino…que sds da democracia…
Dirceu Machado
Dirceu Machado 12.10.2021 18:35
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Em plena "crise" econômica - devido a pandemia, inflação, desemprego, violência urbana, fome, desemprego etc os "gênios" querem aumentar a tributação num país que dá 1 passo pra frente e 3 para trás . Reforma política nem pensar - diminuir mordomias dos 3 poderes nem pensar ...
Aarão Neto
Aarão Neto 12.10.2021 18:34
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Sociedade entender...deve estar de sacanagem...depois de ler uma matéria de um "doutor" em economia, onde prega que o estado não pode ficar à mercê do mercado? Deixa a sociedade de lado...1% dela vão conseguir ler e entender o que está escrito, porém apenas 1% destes, conseguirão formar uma ideia do que realmente irá acontecer.
Ronny Doge Coin
Ronny Doge Coin 12.10.2021 18:01
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Ou seja, aumento de carga tributária. Tomara que nosso glorioso Senado, não aprove essa reforma, criada por um governo corrupto.
Itk Inacio
itk63 12.10.2021 17:58
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A covardia maior foi a aprovação da reforma da previdência no primeiro ano de governo e a reforma administrativa sendo cozinhada e desidratada!!!Conclusão o patrão (trabalhador brasileiro) teve reformada a sua previdência e o empregado (servidores públicos) continuam sem quaisquer modificação nos seus privilégios!!!Isso é um grande absurdo!!!
Gustavo Xavier
Gustavo Xavier 12.10.2021 17:58
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Querido, reforma da previdência pegou todo mundo, inclusive servidores públicos.Ficaram de fora os de sempre, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MILITARES. Os que são pagos pra manutenção do status quo, pra f.oder com o povo e com servidor público de segunda (na opinião deles).Ficaram de fora os que foram pagos pra colocar o temer e o bozo no poder.Aliás, a segunda divisão do funcionalismo público já tem aposentadoria igual a do INSS desde 2013. Mas isso ninguém conta pra vocês.Abraços.
Gustavo Xavier
Gustavo Xavier 12.10.2021 17:58
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Querido, reforma da previdência pegou todo mundo, inclusive servidores públicos.Ficaram de fora os de sempre, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MILITARES. Os que são pagos pra manutenção do status quo, pra f.oder com o povo e com servidor público de segunda (na opinião deles).Ficaram de fora os que foram pagos pra colocar o temer e o bozo no poder.Aliás, a segunda divisão do funcionalismo público já tem aposentadoria igual a do INSS desde 2013. Mas isso ninguém conta pra vocês.Abraços.
Gustavo Xavier
Gustavo Xavier 12.10.2021 17:58
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Esqueci do legislativo. Que participou da trama para colocar no poder quem não tem voto.Justamente para f.oder com o povo. Enquanto o povo não entender, isso ocorrerá indefinidamente.
Carlos Martinho
Carlos Martinho 12.10.2021 11:57
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Se a pessoa física pudesse ser MEI em seu contrato de trabalho, tudo estaria resolvido. A Pessoa Física só paga imposto, e quando aposenta, mais ainda, principalmente se tem um fundo de pensão com rombos bilionários. Aí é obrigado a cobrir o rombo, mensalmente, e ser bitributado, o que o CNT artigo 43 não reconhece. Mas a Receita Federal, absoluta, cobra e pronto. Tem o PL 8821/2017, que foi suspenso por um pedido de vista em dezembro/18 e está "parado". Assalariado no Brasil é a solução para a cobrança de impostos. O resto tem "estrutura contábil" para evita-los.
Ricardo Paraguassu
Ricardo Paraguassu 12.10.2021 10:46
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Penduricalho
Ricardo Paraguassu
Ricardo Paraguassu 12.10.2021 10:45
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Falar em cortar super salarios , pendulicarios e a total disfunção dentre a previdencia do setor publico e privado, silêncio profundo. Até então e a massa trabalhadora continua sustentando feudos de gente que só entrega incompetência, e que não gera valor.Vide reforma administrativa que onera funções básicas do barnabé concursado bombeiro , policial, enfermeiro,médico, os que efetivamnte põe a mão na massa. E que exclui a marajada , covardia ......
Moacyr Salomão
Moacyr Salomão 12.10.2021 10:45
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O problema deixa de ser salários altos, e sim a quantidade de servidores. O Texto da LRF deve ser alterado passando de 60% a 30% o gasto com pessoal, corte de 50% em 30 anos, ou seja 1% ao ano, ai sim teriamos um Estado Suficiente e compativel de uma sociedade livre do poder publico
Marcio Mores
Marcio Mores 12.10.2021 10:45
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Você certamente ignora totalmente a reforma da previdência no final de 2019. Recomendo que leia, agora os "privilegiados" são somente os policiais e os militares. Esse seu discurso já está bem ultrapassado, sendo bizarro repetí-lo como um mantra.
Marcio Mores
Marcio Mores 12.10.2021 10:45
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o problema sempre foi e sempre será os encargos da dívida pública. Essa sim consome 2/3 da arrecadação do país.
Lineu Barros advogado
Lineu Barros advogado 12.10.2021 7:20
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Muito difícil fazer uma reforma que não pode reduzir a arrecadação. tinha que mudar estruturalmente a forma de pagamento de imposto no país, mas isso nunca vai acontecer, os Estados e municípios não aceitam mudanças que os prejudiquem e para toda mudança Boa, sempre teremos uma liminar contrária do STF. Resumindo no fim e na prática para o povão nada vai mudar.
Mant Neuman
BombeiroAmigo 12.10.2021 7:03
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Estão perdendo tempo tentando validar o lixo tributário que foi enviado pelo desgoverno. Ele já foi todo modificado e continua aumentando a carga de diversos setores e criando uma maior complicação tributária para todos... A reforma ampla estava pronta e foi estudada por anos, ignoraram. Perdemos um tempo precioso com este LIXO
Marco Ferreira
Marco Ferreira 11.10.2021 21:07
Salvo. Ver Itens salvos.
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Resumindo, metem a mao no bolso quando precisam de $, gente ruim de carater e de competencia
Ricardo Hoffmann
Ricardo Hoffmann 11.10.2021 19:21
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Cai na mão de político vira lixo...
 
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