Iniciamos o último mês de 2019 mas, na prática o ano já acabou, pelo menos no que diz respeito a mudanças significativas na política monetária e econômica. Na política monetária, o CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada produziu algumas mudanças nas normas do cheque especial, tabelando os juros em 8% ao mês (continua enormemente alta perante outras taxas praticadas e a Selic), e permitiu cobrança de tarifas para o cliente que possua limite em cheque especial acima de R$ 500,00, o que deve ocasionar forte redução de limites de correntistas. Também afrouxou a legislação para estrangeiros adquirirem LIGs (Letra Imobiliária Garantida), dentre outras medidas.
Todas as medidas vão no sentido de ampliar a competitividade do setor financeiro, onde existem outras mudanças em gestação para Fintechs, Sandbox, Blockchain, etc.; mas que ficaram para 2020/21, visando também a segurança do sistema. De resto, em termos de política monetária, concretamente só podemos esperar nova redução da taxa Selic dos atuais 5,0% para 4,5% na reunião de dezembro, apesar do presidente Campos Neto colocar a possibilidade de discussão da autonomia do Banco Central.
Foi Paulo Guedes quem bem definiu nesse final de semana passado a situação perante o Congresso Nacional, quando abordou a demora de discussão e votação da reforma Administrativa dizendo que os parlamentares têm “timing” diferente.
É verdade. A semana passada foi pródiga em mostrar que as lideranças políticas estão procrastinando votações diversas de PECs e PLs (emendas constitucionais e projetos de lei), quase tudo empurrado para o final do primeiro trimestre de 2020, ou mais além. Realmente o senso de urgência passa longe de nossos políticos, cuja atitude é de demorar para obter mais benefícios nas negociações com o governo em termos de liberações de verbas.
Ocorre que, considerando que teremos mais um ano de eleições em 2020, nos aventuramos em dizer que possivelmente depois de junho ou julho de 2020, nada de mais relevante será aprovado no ano, com políticos olhando para as urnas e envolvidos diretamente com suas eleições regionais. Se ainda colocarmos que muitas medidas não são exatamente favoráveis a atração de votos da sociedade, aí mesmo é que as chances de serem discutidas e/ou votadas caem ainda mais.
O Brasil precisa correr contra o tempo para aprovar medidas de ajustes e ordenamento da economia, controlando o principal dos males, que é a continuidade de elevação do déficit fiscal e nível de endividamento público. Também na última semana, tivemos algumas surpresas desagradáveis que reduzem ainda mais a economia produzida pela reforma da Previdência na PEC paralela da Previdência e outras mudanças. Até o projeto de prisão após julgamento em segunda instância foi adiado para o primeiro trimestre de 2020, e isso tira um pouco do ânimo majoritário da sociedade que quer ver os corruptos presos.
Também perdemos bom momento para nos posicionarmos como país em relação ao restante do mundo de quem quer ajustar sua economia, proporcionar garantias jurídicas aos investidores de mais longo prazo e produzir marcos regulatórios factíveis com o mútuo interesse. Se tudo isso estivesse completado ou bem encaminhado, o Brasil poderia estar captando muito recursos de investidores estrangeiros e também de empreendedores locais, além do ingresso de recursos no mercado secundário.
Bom, o que podemos fazer é empurrar os políticos na direção de agirem com celeridade nas discussões e votações e que a equipe de Paulo Gudes produza as mudanças micro que independem do Congresso Nacional.