Nesta terça-feira (01/09) foi aprovado o projeto de lei 6.407/13, pela Câmara dos Deputados, que define o novo marco regulatório do setor de Gás (“Novo Mercado do Gás”). Uma das principais mudanças do PL será a alteração do modelo de concessão para autorização, que ficará a cargo da ANP.
As mudanças devem trazer maior dinamismo e oportunidade de entrada de novos agentes na oferta, que poderão realizar o transporte e armazenamento do gás, que atualmente é dominado pela Petrobras (SA:PETR4).
Os desafios são enormes, principalmente na interiorização que, por conta dos custos, ainda utiliza o GLP e não o gás encanado — que ainda se concentra nas grandes cidades.
Existem muitas barreiras para enfrentar e proporcionar um mercado livre de fato, algo que deve levar em torno de uma ou duas décadas de constantes investimentos em malha, mudanças em regulamentações estaduais, mudanças tributárias e reformas no setor de distribuição.
Fonte: EPE, Ministério de Minas Energia
Me permitam ser o advogado do diabo. Não é porque o mercado estará livre que, de fato, os preços serão menores. Uma série de fatores precisam contribuir para isso — a regulamentação que proporciona a participação de novos agentes é uma delas. E é essencial.
O preço do Gás, como uma boa commodity, segue sua livre precificação de mercado, e o preço para o consumidor final vai depender de outros aspectos de custos, como distância entre o porto até a ponta final, custos de transporte, armazenamento e distribuição, que serão negociados com players diferentes e em condições distintas, trazendo assim a oportunidade de menor precificação. Além disso, temos, é claro, a boa e velha tributação que é embutida no preço final.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado e, se for bem-sucedido, onde estarão as oportunidades na Bolsa?
Por enquanto, a Bolsa ainda é um ambiente sem muitas oportunidades neste segmento. Toda a cadeia estava nas mãos da Petrobras com suas subsidiárias.
Exploração & Produção: deve haver uma redução da concentração da oferta, que colocará limites progressivos à participação de mercado da Petrobras, além de maior transparência e regras de acesso aos serviços de escoamento e regaseificação fornecidos pela Companhia. Fora isso, a Petrobras não deve ceder facilmente o ⅓ do gás natural produzido que é reinjetado nos poços, já que a reinjeção consegue restaurar em 30 por cento a produtividade dos campos.
Transporte: a TAG, empresa que detém a malha de gasodutos por todo o país, foi vendida para um consórcio, onde a Engie (SA:EGIE3) tem 32,5 por cento de participação. Aqui devemos ver maiores oportunidades de competição. Mas, por enquanto, a infraestrutura ainda é dominada pela TAG. Até que novos competidores entrem no mercado investindo em malha, por ora, só vimos o negócio trocar de mão.
Distribuição: na bolsa temos a Cosan (SA:CSAN3), que detém participação de 99 por cento na solitária Comgás, esta que é a maior distribuidora de gás natural do país atuando no Estado de São Paulo. Temos alguns casos como a BR Distribuidora (SA:BRDT3) que possui uma parceria na distribuição de gás canalizado no Espírito Santo e a Ultrapar (SA:UGPA3) com a comercialização de GLP por meio da Ultragaz, mas não são negócios relevantes no balanço. O restante da distribuição está nas mãos de parcerias público-privadas, onde a Petrobras detém co-participação em boa parte das distribuidoras junto aos Estados. Neste segmento pode haver maior pressão regulatória de preços e também em privatizações.
Consumidores: com o apoio à competitividade no setor, quem mais tem a ganhar são os clientes. Neste caso, a indústria, que utiliza o gás em suas operações, como a Portobello (SA:PTBL3), por exemplo, e o setor elétrico mais voltado a quem possui termelétricas a Gás — que ainda são poucas — são os primeiros a se beneficiar com menores custos da commodity.
Por enquanto, não há muitas oportunidades em bolsa para aproveitarmos o movimento. Talvez Engie e Cosan estejam um passo à frente dos novos entrantes, mas o setor vai precisar de muito gás para chegar em níveis elevados de mercado livre. Por ora, saudamos o pontapé inicial que o governo está dando para o desenvolvimento deste mercado.