A regulamentação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) pode favorecer alguns biocombustíveis mais do que outros.
O projeto de lei, sancionado no final de janeiro, cria um fundo verde a partir dos precatórios do governo e oferece garantias para facilitar o acesso a crédito para investimento em projetos de redução das emissões de carbono.
O programa abre espaço para investimentos em segmentos como biometano, biogás, combustível de aviação sustentável (SAF) e gás natural para substituir combustíveis mais poluentes. Além disso, o Paten irá favorecer projetos de descarbonização do transporte e a produção de fertilizantes à base de nitrogênio.
As regras do Paten priorizam biometano, hidrogênio, SAF e a recuperação energética de resíduos sólidos. Também favorecem a utilização de máquinas agrícolas e veículos pesados movidos a gás natural comprimido (GNC) e biometano, bem como a conversão e substituição de motores a diesel.
Pontos pendentes de regulamentação — que podem incluir a eventual facilitação do pagamento de dívidas estatais ou créditos de ICMS por meio do Paten e do fundo verde — irão direcionar a adesão e o impacto do programa, que também dependerá da implementação pelos estados e suas regulamentações específicas.
O fundo será composto por precatórios emitidos a empresas. As companhias que optarem pela adesão receberão valor proporcional ao que têm a receber do fundo.
O fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) protegerá investimentos considerados arriscados demais para concessão de crédito, reduzindo os custos para os investidores ao isentá-los de fornecer garantias adicionais.
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