A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 24, que as contas de luz das famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social vão continuar com a bandeira vermelha 2 em outubro. O patamar representa uma cobrança de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Em nota, a agência informou que a manutenção indica condições "muito custosas de geração de energia".
Os consumidores atendidos pelo Tarifa Social são isentos de pagar a bandeira escassez hídrica. A nova faixa, que vale para todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), foi criada pelo governo para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.
Com a nova faixa, os consumidores pagam uma taxa adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O valor representa um aumento de 49,63% no valor cobrado na bandeira vermelha nível dois. Ao anunciar a criação da bandeira escassez hídrica em agosto, o governo informou que a conta de luz ficaria, em média, 6,78% mais cara.
"A bandeira visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos, que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia", afirmou a Aneel em nota. A agência destacou que consumidores dos "sistemas isolados", como Roraima, não pagam bandeira tarifária. O Estado é o único que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A agência informou ainda que as famílias de baixa renda continuam tendo direito a pagarem as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência reguladora. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.
Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela ou vermelha - indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.