Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia quer que a renovação das concessões das distribuidoras de energia esteja atrelada a "contrapartidas sociais" por parte das empresas, em uma proposta que está sendo amadurecida junto ao setor e deve ser lançada oficialmente nas próximas semanas, disse o ministro Alexandre Silveira nesta quarta-feira.
Esta é a primeira indicação clara das novas condições que o governo pretende colocar para a renovação dos contratos de quase 20 distribuidoras a partir de 2025.
Segundo Silveira, a ideia está sendo construída em diálogo aberto com as concessionárias. Essas contrapartidas sociais envolveriam principalmente ações de eficiência energética, como troca de equipamentos de linha branca e instalação de usinas solares fotovoltaicas para consumidores mais pobres, explicou.
"Precisamos iniciar a consulta pública (sobre renovação) com uma discussão já mais madura sobre contrapartidas sociais por parte das distribuidoras e maior eficiência nos serviços à sociedade", afirmou o ministro a jornalistas após participar de audiência na Câmara dos Deputados.
O governo deve ter condições de iniciar a consulta pública sobre o tema em "duas a três semanas", acrescentou.
Cerca de 20 distribuidoras têm concessões expirando a partir de 2025 e devem buscar renovação de seus contratos, em um processo que envolverá grandes grupos do setor elétrico, como EDP (BVMF:ENBR3) Brasil, Enel (BIT:ENEI), CPFL (BVMF:CPFE3), que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros.
Quem abre a fila das próximas renovações é a EDP Espírito Santo, com contrato que expira em 2025. A concessionária já manifestou ao governo seu interesse no processo --pela lei, esse trâmite deve ser iniciado pelo menos 36 meses antes do fim do contrato.
O setor elétrico vem monitorando o tema desde o ano passado, quando surgiram rumores de que o processo poderia ser oneroso, envolvendo pagamentos de outorga --diferentemente do que ocorreu em 2015, quando outras concessionárias de distribuição passaram pela troca de seus contratos.
Para Alexei Vivan, diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), a proposta de estabelecer contrapartidas sociais para as distribuidoras deveria ter como base os programas que já são conduzidos hoje pelas empresas.
"Temos realidades de concessões muito díspares, há concessões em regiões com populações menos favorecidas, então as contrapartidas não têm como ser as mesmas... Me parece que a medida mais adequada seria verificar as boas práticas já adotadas, dosar isso adequadamente para a realidade de cada concessão e de repente tornar isso regra."
Vivan observou que as distribuidoras já têm seus próprios programas de eficiência energética porque, além do apelo social, eles trazem benefícios indiretos ao negócio, como redução da inadimplência e menores compras de energia.
(Por Letícia Fucuchima)