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LUSAKA - A ZCCM Investments Holdings Plc (ZCCM-IH) anunciou na quinta-feira que foi incluída como parte em uma petição no Tribunal Constitucional que questiona a legalidade de sua transação de 2024 com a International Resources Holdings (IRH) envolvendo a Mopani Copper Mines.
A petição, apresentada em 20 de junho pelo Honorável Miles Bwalya Sampa contra o Procurador-Geral, alega que a transação deveria ter recebido aprovação parlamentar conforme o Artigo 210 da Constituição da Zâmbia, segundo comunicado da empresa.
O peticionário argumenta que, como a ZCCM-IH é controlada pelo Estado e a Mopani era totalmente propriedade da ZCCM-IH na época, a transação constitui uma alienação de um ativo estatal significativo que requer supervisão parlamentar.
Entre as medidas solicitadas está uma declaração de que a transação é inconstitucional, nula e sem efeito. A petição alega ainda que estruturar o acordo como uma subscrição de ações não altera sua natureza fundamental como alienação de ativos estatais.
A ZCCM-IH declarou que contestou a petição, mantendo que a transação da Mopani não se enquadra no escopo do Artigo 210 da Constituição da Zâmbia.
A empresa aconselhou os acionistas a exercerem cautela ao negociar seus títulos até que novos anúncios sejam feitos sobre o caso.
Isso marca uma continuação do aviso de cautela emitido pela primeira vez pela ZCCM-IH em 26 de junho de 2025. A empresa indicou que fornecerá atualizações conforme o andamento do processo judicial, de acordo com suas obrigações de divulgação.
A informação foi divulgada em um documento regulatório baseado em comunicado de imprensa da empresa.
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