Após uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o governo anunciou na quarta-feira, 27, à noite, um pacote de medidas para contenção de gastos, na tentativa de dar sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas. Mas, com o pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou também medida que vai na direção contrária: a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês - promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula Silva.
Divulgada por Haddad em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a proposta integra a reforma tributária da renda e será enviada ao Congresso só no ano que vem, mas foi anunciada com o pacote na tentativa de minimizar o impacto político e aplacar a resistência às medidas de ajuste fiscal - ainda que a contragosto da Fazenda. Segundo Haddad, as propostas "reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente".
A informação de que o governo mexeria também na tabela do IR começou a circular no meio da tarde e pegou o mercado financeiro ainda aberto. A reação foi imediata. Até então cotado na casa de R$ 5,83, o dólar disparou e rompeu a barreira de R$ 5,90 em poucos minutos. Na máxima da sessão, por volta das 16 horas, chegou a R$ 5,92. Terminou o dia com alta de 1,81%, valendo R$ 5,91 - maior patamar nominal de fechamento da história do real.
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa, também registrou ritmo maior de perdas no período da tarde, para fechar em queda de 1,73%, aos 127,6 mil pontos. O receio de especialistas é de que o aumento da isenção comprometa o arcabouço fiscal e neutralize os efeitos do pacote de gastos.
Como forma de compensar a perda de receita com a medida, o governo anunciou maior taxação sobre os mais ricos, que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
O ministro também afirmou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), "ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários".
A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o ajuste fiscal até o fim do mandato de Lula - sendo R$ 30 bilhões, em 2025, e R$ 40 bilhões em 2026.
As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representam diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.
O pacote, que será detalhado nesta quinta-feira, 28, pela equipe econômica, inclui, entre outras medidas, a limitação do crescimento do salário mínimo ao teto de despesas do arcabouço fiscal e propõe mudanças nas regras do abono salarial e na previdência de militares.
Veja o pronunciamento feito pelo ministro ontem à noite na íntegra:
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.