O presidente Donald Trump assinou na segunda-feira, dia 20, uma ordem executiva com a intenção de "parar imediatamente toda a censura governamental". A ação deve abafar os esforços de combate a proliferação de informação falsa online.
Agora, oficiais do governo federal americano estão proibidos de adotar qualquer conduta - que em tese - "infrinja de forma inconstitucional a liberdade de expressão de qualquer cidadão americano". O decreto também veta o uso de recursos dos contribuintes para os mesmos motivos.
A medida deve agradar os donos das redes sociais. Ainda na cerimonia de posse, Mark Zuckerberg (Meta) e Elon Musk (X) - além de outros representantes de big techs - estavam na primeira fileira quando ouviram de Trump que o governo apoiará ações a fim de "restaurar" a liberdade de expressão.
Conservadores justificam a decisão com a tese de que esforços para limitar a disseminação de informação falsa ou enganosa, mesmo que sobre saúde pública e o processo eleitoral, sejam censura ilegal. No entanto, a ordem, na verdade, deve criar incerteza legal para os oficiais do governo que se comunicam com as empresas de tecnologia.
"Sob o disfarce de combater a 'desinformação' e 'informação enganosa', o governo federal infringiu os direitos de expressão, que são protegidos pela constituição, a todos os cidadãos americanos por todo os Estados Unidos de uma forma que avançou a narrativa preferida do governo sobre assuntos importantes do debate público", diz a ordem.
O decreto também obriga o procurador-geral, Merrick Garland, a investigar o possível envolvimento de Joe Biden na suposta censura dos americanos. Portanto, a orientação é que o Departamento de Justiça faça um relatório a respeito de suas descobertas e os seus desdobramentos.
Mesmo antes do começo do segundo mandato do republicano, big techs, como Meta e Amazon (NASDAQ:AMZN) já tinham cancelado os programas de checagem de informação falsa. Além disso, a dona do Facebook (NASDAQ:META) e Instagram, em especial, mudou seu quadro de executivos para se aproximar do novo governo.
Por meio de um documento enviado a seu board, a Apple (NASDAQ:AAPL) foi a única companhia a se manifestar publicamente contra o fim das ações de diversidade e inclusão. Entretanto, Tim Cook também estava na cerimônia de posse. O CEO da fabricante do iPhone deve se aproximar da Casa Branca para fazer lobby em defesa de políticas que dificultem a entrada de concorrentes chinesas no seu ramo.
Durante anos, a principal queixa dos conservadores era a de as redes sociais boicotavam seus posts e citam como exemplo a exclusão de Trump no X e no Facebook após os ataques ao Capitólio em seis de janeiro de 2021. Também alegam que as iniciativas da administração Biden pressionaram as big techs a remover desinformação sobre vacinas durante a pandemia de covid-19. Essa tese, na visão republicana significa que o governo interferiu de forma ilegal na liberdade de expressão dos americanos.
Vários republicanos - inclusive o escolhido por Trump para secretário de saúde e serviços humanos, Robert F Kennedy Jr. - moveram um processo contra a Casa Branca de Biden e agências governamentais sob esse pretexto. Em uma decisão recente, a Suprema Corte rejeitou o esforço para limitar os oficiais federais a pressionar empresas de mídia social a remover conteúdo online. O tribunal concluiu que os estados e as pessoas não provaram que foram prejudicados pela comunicação oficial do governo com as empresas de mídia.
O Departamento de Justiça de Biden argumentou que sem os limites impostos às publicações com teor falso o governo reduzira sua capacidade de executar medidas que visem a segurança pública, como em desastres climáticos ou emergências de saúde.
Ao mesmo tempo que Trump assinou essas medidas, acena às empresas de tecnologia. O chefe do executivo já prometeu também demitir qualquer funcionário público federal que estiver envolvido em casos de censura
Ele afirmou que vai "desmantelar toda a indústria tóxica de censura", e disse que o governo federal vai parar o financiamento de organizações sem fins lucrativos e universidades que se sinalizarem e pedirem a retirada de qualquer publicação nas redes sociais.