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A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) afirma que a entrada em vigor de novas regras de capital e solvência podem afetar a oferta de produtos de longo prazo por seguradoras, empresas de previdência privada e de capitalização. De acordo com a entidade, a variação dos juros pode intensificar este efeito.
As seguradoras afirmam que a resolução 432/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aumenta a exigência de capital do setor sem que tenha havido um aumento proporcional dos riscos assumidos pelas empresas. As normas aumentam o custo de capital das empresas que oferecem produtos com prazo mais longo, ao solicitar maiores reservas de capital.
"A regulação prudencial é essencial para manter a segurança financeira do setor e proteger os consumidores, no entanto, quando as exigências estão desequilibradas, podem limitar a oferta de produtos e aumentar os preços para os clientes", diz em nota o diretor Técnico da CNseg, Alexandre Leal.
A entidade afirma que a regra pode comprometer o cumprimento da meta do setor de chegar a 20% da população brasileira atendida por estes produtos até 2030. A CNseg criou um grupo de trabalho para analisar modelos adotados internacionalmente e buscar alternativas.
Um dos modelos em estudo é o Regime de Solvência II, adotado na Europa. O modelo europeu considera o valor real de ativos e passivos na contabilização dos fundos próprios e do patrimônio líquido ajustado para a avaliação da solvência. No Brasil são considerados os ajustes sobre o balanço patrimonial contábil.
O modelo europeu também adota a chamada margem de risco, conceito que não existe na regra brasileira, e que segundo a CNseg, leva a uma avaliação mais precisa.
De acordo com a entidade, uma possível revisão na regra brasileira se relaciona com a avaliação do valor econômico dos passivos segregada em diferentes níveis do patrimônio líquido ajustado, e não pela análise primária do excesso de ativos em relação aos passivos. Segundo a CNseg, isso cria limitações de uso.
A Confederação tem discutido com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério da Fazenda a busca de alternativas.