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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça do Distrito Federal decidiu proibir liminarmente o Banco de Brasília a assinar o contrato de compra do Banco Master, conforme decisão judicial vista pela Reuters na noite desta terça-feira, acatando pedido do Ministério Público do DF.
Na decisão liminar, a Justiça do DF disse que teria havido por parte da direção do BRB o descumprimento de exigências legais, como a autorização prévia da assembleia de acionistas do banco e a autorização legislativa para que o BRB compre o Banco Master.
O BRB, que foi ouvido previamente pela Justiça, alegou que não seria necessário cumprir esses ritos.
"Sendo assim, embora o BRB, na sua manifestação preliminar, defenda que todos os normativos estatutários e internos foram cumpridos e que a operação está sujeita a condições suspensivas precedentes, incluindo-se aprovações do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais prejuízos futuros à coletividade", disse o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, na decisão.
"Afinal, apesar da discussão em torno da necessidade ou não daquelas autorizações (de Assembleia e da Lei), elas não foram obtidas", reforçou.
Procurado, o BRB informou ter tomado conhecimento da decisão judicial de suspender a assinatura do contrato de aquisição de participação do Master.
"A decisão, contudo, autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação. O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes", afirmou a instituição.
O Master não comentou.
O juiz pediu explicações às partes e que o BRB informe o prazo para a eventual deliberação da compra do Master.
O caso também é alvo de uma investigação preliminar pelo Ministério Público Federal, para apurar eventual ocorrência de "crime contra o sistema financeiro nacional", conforme revelado com exclusividade pela Reuters no dia 8 de abril.
(Reportagem adicional de André Romani)