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O Supremo Tribunal Federal do Brasil, no domingo, tomou uma decisão significativa que permite ao governo excluir despesas destinadas ao combate de incêndios florestais e secas nas regiões da Amazônia e do Pantanal da meta fiscal para este ano. Esta medida surge enquanto o país enfrenta as consequências econômicas da seca mais severa que já experimentou desde o início dos registros em 1950.
A decisão do Ministro Flavio Dino é uma resposta à atual crise ambiental, marcada por condições de seca extrema e incêndios florestais desenfreados. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) relatou que a seca não é apenas intensa, mas também generalizada, em grande parte devido a uma estação chuvosa mais fraca na região centro-norte, aumento das temperaturas atmosféricas e mudanças no uso da terra, notadamente a conversão de florestas em pastagens.
A Amazônia e o Pantanal foram particularmente afetados por incêndios florestais recordes. Além disso, a seca causou grandes interrupções no transporte ao longo do Rio Amazonas, levando ao isolamento de comunidades e impactando o envio de soja e milho, especialmente do Mato Grosso, um estado-chave na produção de grãos.
A autorização do Supremo Tribunal Federal também inclui disposições para acelerar a contratação de bombeiros temporários, dispensando o período de espera padrão, e direciona um fundo da polícia federal para priorizar investigações de incêndios florestais.
No início do ano, o governo já havia estabelecido um precedente ao isentar da meta fiscal os gastos relacionados às inundações sem precedentes no estado sulista do Rio Grande do Sul. Os gastos com essas inundações, ocorridas em maio, atingiram 27 bilhões de reais (aproximadamente $4,85 bilhões) e também foram excluídos da meta do governo de eliminar o déficit primário do ano.
Embora essa isenção permita ao governo abordar eventos climáticos urgentes sem ser restringido pelo teto de gastos, essas despesas ainda aumentarão a dívida pública do país.
A dívida do Brasil já é considerada alta em comparação com outros mercados emergentes. A decisão sublinha a crescente pressão financeira que os eventos climáticos estão exercendo sobre as finanças públicas do Brasil.
A Reuters contribuiu para esta matéria.
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