A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira, 17, que 11 novos Estados passarão a contar com o Balcão Único para abertura de empresas até o fim de janeiro. Com isso, empreendedores de 17 Unidades da Federação já poderão iniciar um negócio por meio de um formulário digital unificado.
De acordo com a pasta, o sistema do governo federal começa a funcionar nesta semana nas juntas comerciais do Paraná, Piauí, Rondônia e Maranhão. Até o fim do mês, a plataforma também estará integrada aos sistemas de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. A iniciativa já funciona em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Com o sistema, o tempo necessário para abertura de uma empresa é bastante reduzido, por meio de um formulário digital único que já fornece na hora o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O Ministério da Economia destaca que já é possível abrir uma empresa no Brasil em menos de dois dias, ante cinco dias de média em 2019. A expectativa do governo é que o sistema seja implantado em todo o País até o fim do ano.
"Os cidadãos podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios", considerou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
O projeto conta ainda com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo a Economia, a assinatura eletrônica disponibilizada pelo gov.br também já está sendo utilizada em 24 juntas comerciais. A tecnologia é gratuita e dispensa a necessidade de reconhecimento de firma ou aquisição de um certificado digital.
Para utilizar a assinatura do gov.br, é necessário ter na plataforma nível de identificação digital prata ou ouro, que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas (Banco do Brasil (SA:BBAS3), Caixa, Sicoob, Bradesco (SA:BBDC4), Santander (SA:SANB11), BRB e Banrisul (SA:BRSR6)).