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Câmara conclui votação da PEC Emergencial em 1º turno

Publicado 11.03.2021 07:49
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© Reuters. Plenário da Câmara dos Deputados

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira a votação em primeiro turno da PEC Emergencial, com alterações, caso da retirada de trecho que previa desvinculação de recursos da Receita em caso de crise fiscal.

Deputados ainda terão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em um segundo turno, o que está previsto para acontecer nesta quinta. A aprovação da emenda que retira a previsão de desvinculação não deve forçar a PEC a passar por uma segunda análise por parte do Senado, já que houve apenas uma supressão, e não uma mudança no conteúdo da proposta.

A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio financeiro em um montante de até de 44 bilhões de reais por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.

Neste ponto, o governo se viu próximo de uma derrota, quando boa parte do plenário sinalizava que poderia aprovar emenda que retiraria toda a parte de gatilhos referente a funcionários públicos, permitindo a vedação de aumentos, reajustes, e concessão de benefícios, além de impedir medidas de progressão de carreira e promoção.

Para reverter a tendência de derrota, representantes do governo ofereceram proposta em plenário, não acatada pela oposição, de retirar a progressão e a promoção da lista de vedações durante a votação em segundo turno da proposta.

"Criamos uma cláusula de calamidade... em que, quando houver uma grande crise, o governante — o prefeito, o governador ou o presidente da República — aciona essa cláusula de calamidade, e poderá ele gastar os recursos necessários para combater aquela crise ou aquele momento difícil; em contrapartida, ele elimina o crescimento das despesas correntes do custeio da máquina pública", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

"Há um acordo sendo construído no plenário. Esse acordo com os partidos envolve o atendimento a uma demanda de servidores públicos", acenou o líder.

"Se esse acordo for feito — aqui estou falando pelo governo, que apoiará este destaque no momento adequado, no segundo turno —, o relator poderá acatá-lo, se for o caso", disse o deputado, acrescentando que o acordo permitirá a progressão e a promoção dos servidores quando for acionada a cláusula de calamidade.

Mais adiante, na sessão de quarta, Barros referiu-se à sugestão como um "acordo firmado" em plenário.

A estimativa da equipe econômica é que o impacto da retirada da vedação às promoções seja de R$1,2 bi ao ano, em média.

O cálculo dá conta, ainda, que eventual acionamento de gatilho para evitar recomposição da inflação nos vencimentos dos servidores, na casa de 4%, resultaria em uma economia de cerca de R$13 bilhões.

SOBREVIVÊNCIA POLÍTICA

A oposição criticou o governo por se aproveitar da necessidade do auxílio emergencial, temporário, para passar medidas definitivas de ajuste fiscal. Partidos de esquerda tentaram, em vários dos destaques apresentados à PEC neste primeiro turno, retirar os servidores da lista dos gatilhos. Mas obtiveram apoio de parte da base do governo neste quesito, principalmente a chamada bancada da bala, demovida de última hora pela movimentação do governo.

Lembraram, ainda, que a liberação da renda assistencial não precisa configurar em PEC, e poderia ser objeto de uma medida provisória, por exemplo.

"Essa PEC que o governo está propondo, além de muito mal feita, tem um objetivo político, que é a tentativa do ministro (da Economia, Paulo) Guedes de sobreviver politicamente dentro do governo", afirmou o líder da Minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE).

"Todo mundo sabe que ele estava para cair. As forças do mercado diziam e dizem que ele não tem qualquer credibilidade para continuar fazendo a gestão da política econômica do país, o presidente muito menos."

Câmara conclui votação da PEC Emergencial em 1º turno
 

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Comentários (6)
Italo Alves
Italo Alves 11.03.2021 9:29
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Sera que o dola cai pra 5,30?
Bruno Silva
Bruno Silva 11.03.2021 8:53
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Vamos ver se o mercado vai engolir esse "jeitinho brasileiro" de furar o teto sem furar o teto.
LEONICIO GAZOLA MATHIAS
LMATHIAS 11.03.2021 8:45
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TEM TANTO INTELECTUAL Abaixo QUE NAO TEM SOLUÇÃO NEM PARA DEIXAR de TER CHIFRES...
LEONICIO GAZOLA MATHIAS
LMATHIAS 11.03.2021 8:44
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A CULPA É DO BOLSONARO!!! O POVINHO IDIOT,A....
Luciano Bueno
Luciano Bueno 11.03.2021 8:36
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2.300 mortos... nossa economia vai patinar enquanto o mundo retoma o crescimento, tudo graças a esse atrapalhado Bolsonaro, insiste na cloroquina... é uma piada
Elias Oliveira
Elias Oliveira 11.03.2021 8:36
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o povo q e burro sabe do risco e desrespeita as restrições vai aglomera e bota culpa no presidente
Allan Minotti
Allan Minotti 11.03.2021 8:36
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Elias Oliveira Pessoas organizam festas clandestinas e sao multadas, os frequentadores sao expulsos sem punicao. A culpa é doPresidente kkkkk estamos Fud.....santa ignorancia. E agora o lula na entrvista 100 mil pessoas la em volta ta tudo bem...
Fernando Maia
Realista 11.03.2021 8:36
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Allan Minotti o brazil virou ate piada no paraguay por contas dessas festas desses jovens malditos
Daniel Fagundes
Daniel Fagundes 11.03.2021 8:36
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Fica em casa.. a comida da sua geladeira vc vê depois..
Fernando Borelli
Fernando Borelli 11.03.2021 8:29
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Quer dizer, o governo quer fazer ajustes fiscais e a oposição não quer! Quer manter a situação para continuar gastando. E o ministro é o presidente não têm condições de governar? Ora, sinceramente, deixem de ser tendenciosos e pensem no país.
Fernando Maia
Realista 11.03.2021 8:29
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Nem os jovens pensam no país fazem festas clandestinas e deixam a conta para os empresarios. A corrupção vem de berço
 
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