Últimas Notícias
0
Versão sem anúncios. Atualize sua experiência no Investing.com. Economize até 40% Mais detalhes

Congresso autoriza uso da reforma do IR para compensar Auxílio Brasil

Economia28.09.2021 07:40
Salvo. Ver Itens salvos.
Este artigo já foi salvo nos seus Itens salvos
 
© Reuters. Congresso autoriza uso da reforma do IR para compensar Auxílio Brasil

O Congresso aprovou, nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. O PLN, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, foi aprovado mais cedo pela Câmara e recebeu aval do Senado à noite. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda. A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil a partir de novembro. A reforma no IR foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto, no entanto, está parado no Senado e há risco de a medida causar queda na arrecadação.

O impasse em torno da compensação levantou críticas entre técnicos. Além de a compensação estar vinculada a um projeto que ainda não foi aprovado, o Auxílio Brasil ainda depende de compensação pelo lado do gasto para ser lançado. O governo aposta na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no teto de gastos e destravar o programa social, mas ainda não há acordo no Legislativo.

LEIA MAIS: Aprovar reforma do IR neste ano é peça importante para colocar de pé Auxílio Brasil, diz Funchal

Além da arrecadação, a vinculação é apontada como inconstitucional por especialistas. A Constituição proíbe expressamente a vinculação de impostos a despesas específicas, com algumas exceções. "O Auxílio Brasil não está entre as exceções, razão pela qual a vinculação aprovada é inconstitucional, por ferir o artigo 167, IV, da CF", comentou o especialista em Direito Tributário Fábio Nieves Barreira, sócio do Viseu Advogados.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), promoveu outras alterações no projeto para abrir caminho a obras de interesse eleitoral ainda em 2021. O parecer flexibilizou o uso de recursos gerados pela redução de despesas primárias a partir da abertura de créditos extraordinários. Segundo o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, esse espaço também poderá ser usado para despesas primárias que não têm relação com a área que recebeu dinheiro via crédito extraordinário.

Os congressistas também aprovaram a inclusão de dispositivos na LDO de 2021 idênticos aos aprovados e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro nas diretrizes do orçamento de 2022. Uma das medidas autoriza a celebração de aditivos em contratos para conclusão de obras paralisadas que demonstrem "equilíbrio no cronograma físico financeiro e apresentem execução física igual ou superior a 30%". É uma proposta polêmica e enfrenta resistências na equipe econômica, mas é patrocinada pela base de apoio do governo. A alteração pode encarecer o custo de obras nos próximos anos com o objetivo de atender a interesses eleitorais.

Além disso, o governo havia proposto no texto original a proibição do envio de recursos para municípios inadimplentes com menos de 50 mil habitantes e ainda a vedação às transferências especiais para emendas de bancada estadual, verbas batizadas de "emendas cheque em branco" e "PIX orçamentário". Essas duas propostas já foram alvo de derrubada de vetos no Congresso. No projeto aprovado, o Congresso garantiu a manutenção dos dispositivos na LDO deste ano.

Outro dispositivo polêmico aprovado abre caminho para redução de recursos na área de saúde ainda neste ano, apesar da pandemia de covid-19. Atualmente, a LDO proíbe a abertura de créditos adicionais ao longo do ano com a diminuição das despesas ao setor incluídas por emendas parlamentares. No Orçamento de 2021, estão destinados R$ 5,281 bilhões em emendas de deputados e senadores para ações e serviços públicos de saúde. Com a alteração, o valor poderá cair até o fim do ano.

Congresso autoriza uso da reforma do IR para compensar Auxílio Brasil
 

Artigos Relacionados

'Folga' no Orçamento de 2022 ainda é incógnita
'Folga' no Orçamento de 2022 ainda é incógnita Por Estadão Conteúdo - 26.10.2021 1

Quase uma semana depois de a mudança de correção do teto de gastos ter sido incluída na PEC dos precatórios, o valor exato do espaço extra que o governo terá para gastar em 2022,...

Adicionar comentário

Diretrizes para Comentários

Nós o incentivamos a usar os comentários para se engajar com os usuários, compartilhar a sua perspectiva e fazer perguntas a autores e entre si. No entanto, a fim de manter o alto nível do discurso que todos nós valorizamos e esperamos, por favor, mantenha os seguintes critérios em mente:

  • Enriqueça a conversa
  • Mantenha-se focado e na linha. Só poste material relevante ao tema a ser discutido.
  • Seja respeitoso. Mesmo opiniões negativas podem ser enquadradas de forma positiva e diplomática.
  • Use estilo de escrita padrão. Incluir pontuação e letras maiúsculas e minúsculas.
  • NOTA: Spam e/ou mensagens promocionais ou links dentro de um comentário serão removidos.
  • Evite palavrões, calúnias, ataques pessoais ou discriminatórios dirigidos a um autor ou outro usuário.
  • Somente serão permitidos comentários em Português.

Os autores de spam ou abuso serão excluídos do site e proibidos de comentar no futuro, a critério do Investing.com

Escreva o que você pensa aqui
 
Tem certeza que deseja excluir este gráfico?
 
Postar
Postar também no :
 
Substituir o gráfico anexado por um novo gráfico?
1000
A sua permissão para inserir comentários está atualmente suspensa devido a denúncias feitas por usuários. O seu status será analisado por nossos moderadores.
Aguarde um minuto antes de tentar comentar novamente.
Obrigado pelo seu comentário. Por favor, note que todos os comentários estão automaticamente pendentes, em nosso sistema, até que aprovados por nossos moderadores. Por este motivo, pode demorar algum tempo antes que o mesmo apareça em nosso site.
Comentários (9)
salvador bambino
salvador bambino 28.09.2021 9:53
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
falar o que. não votei nele e só levo ferro junto com todo mundo. Reeleição é eutanásia.
Marcelo Fiori
Marcelo Fiori 28.09.2021 8:49
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Esses são os políticos brasileiros! Todos só querem garantir suas permanências no poder, benefícios, regalias e mordomias, e a conta, bom a conta sempre quem paga é o povo! Agora, fazer uma reforma política para cortar/reduzir todas as regalias que os políticos possuem, isso eles não fazem! Congresso Nacional é 2º mais caro do mundo! Cada um dos 513 deputados brasileiros e dos 81 senadores custa mais de US$ 7 milhões por ano - seis vezes mais que um parlamentar francês, por exemplo. As duas Casas legislativas custam R$ 28 milhões por dia. Além do salário de R$ 33,7 mil, os deputados recebem auxílio-moradia no valor de R$ 4,2 mil mensais e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado do deputado. Para os senadores, essa cota vai de R$ 21 mil a R$ 44,2 mil por mês. Conhecido como "cotão", o beneficio serve para pagar, por exemplo, gastos com telefonia, correios, hospedagem, alimentação e passagem aérea. Viva 🇧🇷!!!!!!
Renato Borges
Renato Borges 28.09.2021 8:41
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Esse presidente miliciano é um vagabundo corrupto. Desviando dinheiro para reeleição enquanto o país agonisa sem emprego, inflação altíssima e descredibilidade mundial.
Francisco De Almeida Valdevino
Francisco De Almeida Valdevino 28.09.2021 8:41
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
papagaio da Globo e dos esquerdalhas.
Heron VIEIRA
HFVieira 28.09.2021 8:33
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
O que não for de interesse do país com certeza Bolsonaro vetará. 1000 dias sem corrupção. E viva o Brasil!
Matheus Marinho
Matheus Marinho 28.09.2021 8:33
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
nepotismo que o diga
everaldo borges de oliveira
everaldo borges de oliveira 28.09.2021 8:33
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
O povo está cego esse cara só quer saber de reeleição, não importa se prejudicará o país. Acorda gente sem o Bolsonaro o Lula também não tem vez e vamos ter outros nomes além desses dois.
Carlos Eduardo
Carlos Eduardo 28.09.2021 8:31
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Pedala robinhooooooooo
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 28.09.2021 8:10
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
tipo saude do povo que se lasque vamos tirar grana...mais e mais. nao adianta esta tudo armado. combinado. ele veta e os outros aprovam. entao melhor nem vetar deixar caducar. é tudo esquema pra dizer que nao sabe de nada.
everaldo borges de oliveira
everaldo borges de oliveira 28.09.2021 8:10
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
O cara só pensa no ano que vem, economia que se exploda.
CCBS santos
CCBS santos 28.09.2021 7:56
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Bolsonaro sendo Lula. kkkkk só nos resta rir
willian cavalcante
willian cavalcante 28.09.2021 7:54
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Essa reforma é aquela da isenção até 5 mil?..Viva o Rei das Rachadinhas!Bolsonaro acima de tudo!Bolsonaro acima de todos!Nossa bandeira nunca será uma lona de circo 🎪!
Mant Neuman
BombeiroAmigo 28.09.2021 7:46
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Vale tudo para o Rei da Rachadinha distribuir o que ele mesmo chamava de bolsa vagabundo para compra de votos. Pode destruir com país, desde que ele mantenha a roubalheira do Planalto e dos amigos do centrão.
 
Tem certeza que deseja excluir este gráfico?
 
Postar
 
Substituir o gráfico anexado por um novo gráfico?
1000
A sua permissão para inserir comentários está atualmente suspensa devido a denúncias feitas por usuários. O seu status será analisado por nossos moderadores.
Aguarde um minuto antes de tentar comentar novamente.
Anexar um gráfico a um comentário
Confirmar bloqueio

Tem certeza de que deseja bloquear %USER_NAME%?

Ao confirmar o bloqueio, você e %USER_NAME% não poderão ver o que cada um de vocês posta no Investing.com.

%USER_NAME% foi adicionado com êxito à sua Lista de bloqueios

Já que acabou de desbloquear esta pessoa, você deve aguardar 48 horas antes de bloqueá-la novamente.

Denunciar este comentário

Diga-nos o que achou deste comentário

Comentário denunciado

Obrigado!

Seu comentário foi enviado aos moderadores para revisão
Declaração de Riscos: Fusion Media would like to remind you that the data contained in this website is not necessarily real-time nor accurate. All CFDs (stocks, indexes, futures) and Forex prices are not provided by exchanges but rather by market makers, and so prices may not be accurate and may differ from the actual market price, meaning prices are indicative and not appropriate for trading purposes. Therefore Fusion Media doesn`t bear any responsibility for any trading losses you might incur as a result of using this data.

Fusion Media or anyone involved with Fusion Media will not accept any liability for loss or damage as a result of reliance on the information including data, quotes, charts and buy/sell signals contained within this website. Please be fully informed regarding the risks and costs associated with trading the financial markets, it is one of the riskiest investment forms possible.
Cadastre-se com Google
ou
Cadastre-se com o e-mail