O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira, 24, que uma renovação da desoneração da folha a 17 setores da economia, que são hoje beneficiados, ocupa espaço no teto de gastos e, por isso, "roubaria" espaço do novo Bolsa Família turbinado, rebatizado de Auxílio Brasil. Segundo ele, o benefício médio do novo programa, estimado em R$ 300, seria diminuído em R$ 25.
"Renovar a desoneração a 17 setores vai repercutir no valor do Auxílio Brasil", disse ele, durante participação em evento virtual organizado pela Genial Investimentos.
Ele destacou que o governo é contrário à renovação de novos gastos tributários e pontuou que há estudos que afirmam que a desoneração da folha não é eficiente e causa distorções ao mercado.
Segundo ele, apenas nesse contexto, o ministro Paulo Guedes teria defendido a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.
"O ministro olha para essa discussão e diz que, na atual situação fiscal, discutindo Auxílio Brasil, vamos de novo discutir essa postergação. Então, se for para desoneração, precisamos de fonte. Aí chega de novo nessa discussão, uma proposta é essa (criar o novo imposto)", disse.
Ele combateu ainda a teoria de que a reforma do Imposto de Renda, por ter efeito arrecadatório negativo, não abriria o espaço prometido para a compensação do gasto a mais com Auxílio Brasil. Segundo Funchal, contudo, a reforma abre espaço, via Lei de Responsabilidade Fiscal, para compensação.
"Quando a gente olha a mudança na tabela do IRPF, é uma mudança que não exige compensação legal. Essa redução de imposto não exigiria uma compensação legal. O (imposto sobre) dividendo, o aumento dele, como não preciso compensar essa redução do IRPF, posso usar essa compensação para o Auxílio Brasil", disse.
Proposta para precatório agrada
Ao responder pergunta sobre qual solução definitiva o governo quer para os precatórios, o secretário disse ainda que seria a que não mexa no teto dos gastos.
Neste sentido, segundo ele, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, é positiva e agrada a equipe econômica.
O acordo costurado no Congresso prevê um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento de precatórios no ano que vem. Os demais R$ 50 bilhões previstos para 2022 seriam adiados para o ano seguinte ou renegociados.
"Vemos a proposta Lira-Pacheco para precatórios como positiva e nos agrada", afirmou Funchal. O secretário comentou o encontro de contas em precatórios previsto na proposta Lira Pacheco, que prevê um abatimento de dívidas de Estados com a União usando o saldo dos precatórios devidos a eles.
Funchal disse que a medida seria válida apenas com dívidas já resolvidas. Ele citou, por exemplo, os casos de Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas, que devem R$ 108 bilhões à União. "Pode ter encontros de contas", disse. Os precatórios que a União terá de pagar no ano que vem somam R$ 89 bilhões. No caso da dívida ativa, Funchal disse que seria colocado para que um juiz decida sobre o encontro de contas.
O secretário disse ainda que nos próximos três ou quatro anos "poderemos ter um número elevado de precatórios do Fundef". Outro ponto defendido pelo secretário é de que não há nenhum plano para usar o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) como compensação permanente do Auxílio Brasil.