BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira a autorização para a prorrogação de parcelas de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) contratadas até 31 de dezembro de 2020.
As parcelas das operações de crédito não rural com vencimento em 2021 poderão ser prorrogadas por até 12 meses. Para o crédito rural, as operações contratadas por mini e pequenos produtores com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser prorrogadas até 31 de dezembro deste ano.
Em nota, o Ministério da Economia destacou que a medida não tem impacto fiscal.
No ano passado, o governo autorizou a suspensão por 12 meses das parcelas dos financiamentos com recursos dos fundos vincendas até dezembro. A avaliação é que com a "persistência dos efeitos econômicos adversos decorrentes das restrições de circulação e mercadorias e pessoas, vários empreendedores não-rurais e produtores rurais ainda não conseguiram se restabelecer em 2021", o que tornou necessária a prorrogação do benefício.
"Para efetuar a prorrogação, as instituições financeiras deverão atestar a dificuldade temporária, pelo mutuário, para reembolso do crédito", disse o ministério.
(Redação de Brasília)