Governo vai mudar regra para povoar leilões de saneamento

Publicado 01.09.2024, 10:51
© Reuters.  Governo vai mudar regra para povoar leilões de saneamento

O Ministério das Cidades vai editar nesta 6ª feira (30.ago.2024) a portaria que regulamenta os investimentos em concessões de saneamento para permitir que as empresas possam usar até 70% de sua captação com debêntures incentivadas no pagamento de outorgas de concessão. Até o momento, o limite é de 50%.

O entendimento do governo, compartilhado por companhias do setor, é de que o patamar atual é baixo e impede um número maior de participantes nos leilões de concessão. A informação é do jornal Folha de São Paulo e foi confirmada pelo Poder360.

A ideia do governo federal é aumentar a atratividade das concessões de saneamento para acelerar os investimentos no setor e cumprir as metas de universalização do serviço. O Executivo não quer que novos leilões sejam cancelados por falta de interessados, como foi o caso do certame do Piauí. O leilão estava marcado para 14 de agosto, mas foi adiado por não ter tido qualquer proposta. A projeção era de R$ 8,6 bilhões de investimentos.

O aceno do Ministério das Cidades já surtiu efeito e companhias já manifestaram interesse no leilão de Sergipe, marcado para 4 de setembro.

Quando houve o anúncio de que o governo limitaria o uso das debêntures, entidades já alertavam que a medida afastaria interessados nos leilões, pois as empresas teriam que fazer o pagamento das outorgas com capital próprio.

O QUE SÃO DEBÊNTURES

Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas. Trata-se de uma forma de tentar captar dinheiro no mercado pagando um juro menor do que o oferecido pelos bancos. Os compradores de debêntures acreditam no potencial das empresas e na promessa de pagamento de juros e do valor total do papel depois de determinado período.

As debêntures incentivadas dão benefícios ao comprador dos títulos a partir da isenção de IR (Imposto de Renda) sobre os lucros obtidos na operação.

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