O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o programa “Remessa Conforme“, que permite a empresas estrangeiras exportarem produtos de até US$ 50 para o Brasil sem pagar impostos federais, tem ampliado o volume de informações sobre essas plataformas.
O programa entrou em vigor em agosto e, segundo Barreirinhas, identificou que uma única pessoa teria enviado mais de 16 milhões de pacotes com encomendas internacionais para o Brasil. O secretário foi crítico à situação atual e disse que há um “descalabro”.
“Nós temos um cidadão que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui“, ironizou. Remessas de pacotes entre familiares é isenta, desde que não ultrapasse os limites de valores estabelecidos pelo Fisco.
“Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em volume grande“, disse em evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
O programa prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem certificação. Isso quer dizer que as plataformas têm que solicitar participação.
Sobre as remessas que superem o valor estipulado pela Receita é cobrada uma alíquota de 60% em impostos federais e mais 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai para os Estados.
Barreirinhas sugeriu, ainda, que as plataformas já mostrem os produtos com o preço final, ou seja, com o imposto incluído.
“O consumidor é surpreendido pois acha que o preço da plataforma é o preço do produto. E quando chega aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação“, disse.