Haddad diz que mais de 10 mil empresas brasileiras serão afetadas por tarifas dos EUA
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta 3ª feira (1º.jul.2025) que vai elaborar um relatório sobre os possíveis impactos da derrubada dos vetos presidenciais à lei das eólicas offshore nas tarifas de energia.
A medida foi tomada em resposta a um pedido do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se utiliza politicamente da decisão do Senado, sem oferecer clareza sobre suas consequências.
Segundo ele, o governo passou a sustentar que a derrubada dos vetos levará ao aumento das contas de luz somente depois de o Congresso ter rejeitado os trechos barrados.
“Durante a discussão do projeto, não havia posição do governo sobre o dispositivo. Depois da derrubada do veto, o governo chamou para si a narrativa de que isso vai, necessariamente, acarretar em aumento de energia”, afirmou durante a 23ª reunião pública ordinária da diretoria de 2025 da Aneel.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, acatou o pedido e determinou a elaboração do relatório. “Sempre que somos provocados pelos formuladores de políticas, nos manifestamos”, declarou.
A rejeição parcial do veto (VET 3/2025) reintroduziu 8 trechos barrados pelo Palácio do Planalto no projeto que resultou na Lei 15.097/2025, que institui o marco regulatório da geração de energia em alto-mar. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional em 17 de julho. Leia as íntegras da minuta da derrubada dos vetos (PDF – 85 kB) e da lei (PDF – 413 kB).
EMBATE
Estimativas do governo indicam que a manutenção desses dispositivos pode gerar impacto de até R$ 525 bilhões nas tarifas até 2040, um aumento médio de R$ 35,1 bilhões por ano. A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) endossa os cálculos e alerta para o efeito “altamente oneroso” da nova legislação.
Em outra frente do debate, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que classifica como exagero. Em discurso no Plenário, disse que há “números superestimados” que alimentam uma narrativa alarmista: “O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, afirmou.
Um estudo da consultoria Thymos Energia mostra que a extensão contratual das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) pode aliviar em até R$ 1,4 bilhão a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e gerar uma economia direta de R$ 15,9 milhões nas tarifas ao longo de 20 anos. Eis a íntegra (PDF – 538 kB).
A medida não consiste em prorrogação automática, como chegou a ser noticiado. A lei permite que os geradores optem pela renovação de 20 anos, desde que aceitem preços mais baixos pela energia vendida.
Hoje, o custo médio da energia das PCHs no Proinfa é de R$ 465,22/MWh. Com a adesão ao novo modelo, o valor cairia para R$ 285/MWh. Além disso, os geradores abririam mão dos subsídios nas tarifas de uso da rede (TUST e TUSD), o que também traria alívio à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo abastecido por todos os consumidores para bancar encargos do setor elétrico.
O estudo da Thymos simulou 2 cenários: um com a renovação dos contratos e outro com a substituição da energia das PCHs por fontes disponíveis no mercado. O resultado foi mais favorável à prorrogação, com impacto líquido positivo para o sistema.
As PCHs, em geral, têm operação consolidada e já estão conectadas à rede. Isso reduz custos com infraestrutura e facilita o despacho em momentos de necessidade do sistema, o que não ocorre com fontes intermitentes, como solar e eólica, que dependem de condições climáticas e exigem a construção de grandes linhas de transmissão, sobretudo no caso das usinas eólicas offshore.
Segundo o levantamento, as usinas eólicas no mar custam cerca de 3 vezes mais que as terrestres, e até 10 vezes mais quando se incluem os custos de transmissão. Embora os defensores das eólicas alegam que o custo final da energia pode ser menor, os dados da Thymos contestam essa premissa.
A proposta de renovação dos contratos de PCHs enfrenta resistência de empresas ligadas à energia solar e eólica, inclusive com apoio de grupos internacionais. As eólicas fabricadas no Brasil têm entre 65% e 80% de conteúdo nacional, mas mais de 90% das placas solares são importadas, principalmente da China. Já as hidrelétricas são majoritariamente equipadas por fornecedores brasileiros, com destaque para empresas como WEG (BVMF:WEGE3), Siemens e ABB (ST:ABB).
Essas usinas também têm maior capacidade de geração firme, o que ajuda a equilibrar o sistema. Quando fontes como solar e eólica produzem menos, por falta de sol ou vento, o sistema precisa acionar usinas térmicas, mais caras e poluentes.
O uso crescente dessas fontes intermitentes sem o devido planejamento de rede tem gerado alertas. Em agosto de 2023, um apagão nacional atinge 25 Estados e o DF. Técnicos apontaram que o pico na produção solar e eólica pode ter provocado uma sobrecarga no Ceará, derrubando o sistema. Já em fevereiro de 2025, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou para risco de sobrecarga em 11 Estados, provocada por excesso de energia gerada por painéis solares instalados em residências e comércios.