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Por Luciana Magalhaes e Maria Carolina Marcello
(Reuters) - O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira sua defesa ao Supremo Tribunal Federal, informou o STF, que analisa denúncia contra o ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados a esforços para permanecer no poder após a derrota na eleição presidencial de outubro de 2022.
Na peça, a defesa afirma que não há provas contundentes que apontem Bolsonaro como autor de ordens para a execução de um golpe de Estado ou que tenha praticado qualquer ato de violência.
"A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República esmerou-se em contar uma boa ’estória’, que alimenta boas manchetes e anima o imaginário popular, mas que não sustenta uma ação penal", diz a defesa apresentada ao Supremo nesta quinta, rebatendo que o ex-presidente tenha atentado contra as instituições democráticas durante os 18 meses descritos pela denúncia.
"Deixando de lado a crítica política que se pode fazer ao peticionário (Bolsonaro), bem como sua opinião sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, pergunta-se: houve emprego de violência ou grave ameaça ao longo de 18 meses? Os Poderes constitucionais – leia-se, Executivo, Legislativo e Judiciário – foram restringidos ou impedidos de funcionar? É evidente que não", afirma o documento.
Os advogados questionam se é possível, pelos autos, afirmar que as ordens da trama golpista partiam de seu cliente.
"Vinham mesmo? Ora, os trechos citados contêm apenas mensagens trocadas entre Mauro Cid e Mario Fernandes, ou entre este último e outros interlocutores", diz a peça, referindo-se respectivamente ao então ajudante de ordens do ex-presidente, que fechou acordo de colaboração neste caso, e ao general da reserva e número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro.
No documento, a equipe de advogados de Bolsonaro diz que os trechos da denúncia dedicados ao dia 8 de janeiro -- dia em que apoiadores do ex-presidente depredaram as sedes dos Três Poderes na intenção de provocar uma situação de convulsão social que pudesse justificar uma intervenção das Forças Armadas -- não citam "mensagem ou conversa que aponte ter Jair Bolsonaro determinado, ordenado ou solicitado qualquer ação, ou que mostre que ele tivesse mera ciência dos fatos que estavam por ocorrer".
A defesa argumenta, ainda, que o caso deveria ser analisado pelo plenário do Supremo -- e não pela turma, como está previsto -- e que não teve acesso à integralidade das provas e informações colhidas.
"Não se nega que todos os trechos constantes do relatório da Polícia Federal e também aqueles constantes da denúncia estão, ao menos neste momento, disponíveis à defesa", afirma.
"No entanto, e também é inegável, disponibilizou-se apenas os trechos recortados pela Polícia e utilizados pelo Ministério Público Federal. A defesa não possui a íntegra das mídias, o que a impede de conhecer a integralidade da prova e de também selecionar os trechos que são de seu interesse."
TEMPO
A equipe de advogados de Bolsonaro havia pedido ao tribunal uma extensão do prazo para apresentar sua defesa, mas teve sua solicitação negada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na corte.
Encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas.
A PGR lista 33 pessoas, além do ex-presidente, acusadas de envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo diversos militares e integrantes da cúpula do governo anterior, e relata, com detalhes, a cronologia da preparação do golpe ao longo de meses e seus resultados.
Além de Bolsonaro, são denunciados, entre outros, Augusto Heleno, general da reserva que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general da reserva Walter Braga Netto, que além de ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, também foi seu companheiro de chapa na eleição, concorrendo como candidato a vice-presidente.
Cabe ao STF analisar os argumentos da defesa e da PGR para decidir se aceita a acusação e torna Bolsonaro réu pelos crimes apontados pela PGR, ou se arquiva a denúncia feita pelo chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet.
Há chances de uma decisão final em um eventual julgamento do caso antes das eleições do ano que vem. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades cometidas no âmbito da campanha eleitoral de 2022.
Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.
(Reportagem de Luciana Magalhães, em São Paulo, e Maria Carolina Marcello, em Brasília)