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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse na 4ª feira (26.jun.2025) que cada Poder deve “entender o limite” que tem. A declaração foi dada depois da votação no Congresso do projeto que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação, é o sentimento da Casa. Não tem mal-estar, essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite dele, é da democracia”, declarou, citado pelo jornal O Globo.
Motta disse não ter conversado com integrantes do governo Lula antes de pautar a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o aumento do imposto. Mas afirmou estar disponível caso alguém do Executivo o procure para dialogar.
O PDL recebeu 383 votos favoráveis na Câmara. Depois, foi para o Senado, onde foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos.
O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade.
Uma votação no mesmo dia nas duas Casas é algo raríssimo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem se mantido próximo a Lula, mas, como antecipado pelo Poder360, há uma crescente irritação dos congressistas com o governo em relação à demora, apontada por eles, no empenho das emendas.
Como este jornal digital mostrou, o governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostram que o governo empenhou mais R$ 831 milhões em emendas a congressistas. O valor total em 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia planejado liberar até o fim de junho.
Integrantes da base do governo avaliam uma judicialização da derrubada do IOF. Isso significa levar o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa é de que não houve valor exorbitante no texto dos impostos propostos no decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Uma eventual vitória do Planalto no Supremo pode abrir um conflito com o Legislativo. Apesar disso, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que a relação não está estremecida e que os Poderes trabalham para fazer “justiça tarifária”, mas ele entende que houve um combinado desconhecido pelo governo entre os presidentes da Câmara e do Senado.