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Ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier apresentou, por meio de seus advogados, as alegações finais no processo em que é acusado de integrar uma articulação para implementar um golpe de Estado no Brasil entre o final de 2022 e o início de 2023. O prazo para apresentação das posições das defesas, na última manifestação nos autos, se encerrou ao fim da quarta-feira, 13, e a petição da defesa de Ganier foi protocolada às 23h56min28s.
No documento, a defesa de Almir Garnier pede a absolvição pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os argumentos, rechaça a acusação de que ele teria oferecido suas tropas para que Bolsonaro pudesse implementar o golpe.
Além disso, apontou que haveria contradição entre os depoimentos em juízo de Freire Gomes, comandante do Exército, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, a respeito da reunião em que isso teria acontecido.
Segundo os advogados de Ganier, apenas Baptista Júnior afirmou que ele teria colocado as tropas à disposição. Freire Gomes havia reforçado isso também em depoimento à Polícia Federal, mas não ao ser indagado sobre o assunto no STF.
A defesa de Almir Garnier também sustentou que ele nunca recebeu e cumpriu ordens ilegais no cargo.
Assim como os demais réus do núcleo crucial, Garnier foi acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 46 anos de prisão, caso ele seja condenado.
A Polícia Federal e, posteriormente, a PGR aponta que o almirante foi o único comandante das Forças Armadas a aderir ao golpe, colocando as tropas da Marinha à disposição de Bolsonaro para uma eventual ruptura democrática. Ao longo do processo, no entanto, o militar já vinha negando que tenha feito a proposta ao então presidente da República.
Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF.
Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data. Contudo, o Estadão apurou que as sessões das terças-feiras do mês de setembro estão reservadas para tal.