BBAS3: Por que as ações do Banco do Brasil subiram hoje?
Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar na próxima semana ao Congresso um projeto para regulamentar as plataformas digitais. O presidente teve uma reunião nesta 4ª feira (13.ago.2025) com ministros no Palácio do Planalto para tratar do tema, mas não chegou a fechar um texto. O petista terá eventos fora de Brasília nos próximos 2 dias.
Estavam no encontro do Planalto os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom), Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil.
O texto do governo terá um trecho que trata sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A iniciativa vem na esteira da viralização de um vídeo no YouTube produzido pelo influenciador Felca, sobre “adultização” e exploração comercial (e sexual) da imagem de crianças na internet.
A ideia é que o projeto do Planalto seja complementar aos que já tramitam no Congresso, sem a intenção de substituí-los. O PL 2628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e está na Câmara. É a medida mais avançada que trata do tema da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o projeto do governo tem o objetivo de coibir crimes como pedofilia, tráfico de crianças e prostituição. O texto deve ir além de questões relacionadas a crianças e adolescentes, lidando também com fraudes bancárias e golpes contra usuários.
Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), Rui Costa afirmou que big techs —como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter)— faturam bilhões de dólares no mundo inteiro, mas resistem à fiscalização.
A expectativa do Planalto é que haja um evento de lançamento do projeto na próxima semana, mesmo que pequeno. Lula também deve procurar os líderes e, possivelmente, os presidentes da Câmara e do Senado antes de enviar a proposta.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as big techs precisam se responsabilizar por conteúdos publicados em suas redes e estabeleceu regras que devem entrar em vigor com a publicação da decisão, provavelmente em setembro. A Corte pediu que Executivo e Legislativo agissem quanto ao tema.
ENTENDA O CASO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no domingo (10.ago.2025) que a Casa irá pautar projetos relacionados à “adultização” ainda nesta semana. A declaração foi publicada em seu perfil no X (ex-Twitter) após a repercussão do vídeo de Felca. O vídeo que viralizou no YouTube e vem mobilizando políticos e outras personalidades públicas trata de temas sensíveis:
- exposição da imagem de crianças e adolescentes em redes sociais;
- exploração comercial por parte de pais, responsáveis ou outros adultos;
- erotização precoce, inclusive ainda na fase da infância;
- inação das plataformas diante de conteúdos que atraem pedófilos.
A publicação de Felca mostra a atuação do influenciador Hytalo Santos, que mantinha um programa nas redes sociais no estilo “Big Brother Brasil” em que os competidores não eram adultos com roupas sensuais, e sim adolescentes. A conta de Instagram de Hytalo Santos foi desativada na 6ª feira (8.ago).