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O governo brasileiro voltará a cobrar visto de visitantes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália em 10 de abril, segundo apurou o Poder360. A diplomacia decidiu não prorrogar a isenção da documentação para esses países, que termina em 9 de abril. Será aplicado o princípio da reciprocidade, já que essas outras nações cobram visto para brasileiros.
O Itamaraty não admite oficialmente que a decisão foi tomada. No Ministério das Relações Exteriores, o discurso é que a decisão será de governo, envolvendo mais órgãos, como o próprio Planalto.
Na prática, a aposta do Brasil será em um processo simplificado de vistos para estrangeiros, sendo on-line e ficando pronto em 24 horas. Por isso, a análise governista é de que não haverá impacto no turismo para o país.
Em 2024, o governo prorrogou por mais 1 ano a isenção de vistos para esses países. À época, o governo negociou para evitar uma derrota no Congresso, que ameaçava derrubar a exigência do documento caso ela fosse retomada.
Segundo o Ministério do Turismo, “o fim da isenção é uma decisão da diplomacia do Brasil, em respeito ao princípio da reciprocidade.”
O órgão afirma que trabalha junto ao Itamaraty para facilitar a emissão dos vistos eletrônicos: “A ideia é que a documentação possa ser obtida no prazo de 24 horas, de forma on-line e sem a necessidade de deslocamento aos consulados.”
A diplomacia brasileira nega também que entre na conta da decisão por prorrogar ou não a isenção dos vistos as ameaças de taxação do presidente norte-americano, Donald Trump.
As aplicações para vistos brasileiros podem ser feitas no site controlado pela empresa neste link. Segundo a plataforma, a requisição do visto é feita em 3 passos: o envio dos documentos, o pagamento de uma taxa de US$ 80,90 e o download do visto digital.
Na página oficial já é possível ler um aviso de que os vistos para EUA, Canadá e Austrália serão exigidos a partir de 10 de abril. Eis o aviso (traduzido do inglês):
“A partir de 10 de abril de 2025, os portadores de passaporte da Austrália, Canadá e Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil. Se você já possui um visto físico válido em seu passaporte para o propósito da sua visita, não será necessário solicitar um novo visto.
Para aqueles que chegarem ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, o formulário de solicitação de visto online está disponível aqui.
Se sua chegada está programada para o dia 9 de abril ou posterior, recomendamos fortemente que solicite seu eVisa com antecedência para evitar transtornos causados por atrasos ou conexões perdidas. Garanta seu eVisa para uma viagem tranquila!”
Entenda
O governo de Jair Bolsonaro (PL) havia derrubado unilateralmente em 2019, por meio do decreto 9.731, a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
A decisão do governo Lula de exigir vistos para EUA, Canadá e Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. O prazo foi adiado para 10 de janeiro. Motivo: burocratas brasileiros não conseguiram dar conta dessa demanda. Depois, ficou para 10 de abril. Então, para 2025.
A decisão não vale para o Japão.
O governo japonês anunciou em maio de 2023 que avaliava retirar a exigência de visto para brasileiros. Tóquio confirmou a decisão em agosto de 2023, válida a partir de 30 de setembro e apenas para viagens de até 90 dias. De maneira recíproca, o Brasil deixou de exigir visto para japoneses.
Agora, com o fim do prazo da última prorrogação, o governo decidiu aplicar o mesmo princípio aos países restantes.
Empresa contratada
O governo brasileiro, por meio do Consulado Geral do Brasil em Miami, contratou, em 31 de outubro de 2023, a empresa VFS Global para “para elaborar e operar plataforma on-line de tramitação de vistos eletrônicos de visita para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália”.
Ou seja, a empresa que deveria criar e administrar o site para que estrangeiros requisitassem vistos brasileiros foi contratada no dia em que a exigência deveria voltar a valer pela 1ª vez.
Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União, em 31 de outubro, a empresa receberá US$ 184.000 por ano, com a vigência de 5 anos. Até 2028. A estimativa de custo é calculada com um custo unitário de US$ 0,90 por visto emitido e uma expectativa de emissão de 205.000 vistos por ano.