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O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou na 5ª feira (7.ago.2025) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026.
A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026.
A proposta do STF para 2026 teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões.
No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.
Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.
No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.
“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.
REGRAS DO JOGO
Na 4ª feira (6.ago), Barroso esteve presente no lançamento do livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade”, do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, e afirmou que “democracia exige respeito às regras do jogo”.
“A democracia não é um regime político do consenso. Mesmo aqui dentro do Supremo, somos extremamente plurais e temos visões muitas vezes divergentes. Mas há um conjunto de valores que nos une e une a todas as pessoas que prezam a democracia: o respeito às regras do jogo e aos direitos fundamentais de todas as pessoas”, declarou Barroso.
Em seu discurso, Barroso também defendeu a atuação do STF nas últimas 4 décadas. Segundo ele, o Tribunal tem promovido direitos fundamentais e contribuído para a estabilidade democrática no país.
Com informações da Agência Brasil.