BBAS3: Por que as ações do Banco do Brasil sobem hoje?
O STF (Supremo Tribunal Federal) já responsabilizou, até a 3ª feira (12.ago.2025), 1.190 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 638 foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram crimes menos graves e fecharam acordo com o MPF (Ministério Público Federal).
Segundo dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, das 638 condenações, 279 foram por crimes graves –como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outras 359 foram por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Foram absolvidas 10 pessoas.
A Corte abriu 1.628 ações penais: 518 por crimes graves e 1.110 por crimes menos graves.
Ainda estão aptas a julgamento 112 ações, que devem ser analisadas nos próximos meses. Outras 131 foram extintas por cumprimento da pena.
Segundo o STF, atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, com julgamento encerrado. Outras 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
Acordos
O STF homologou 552 acordos de não persecução penal, oferecidos a réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa. Segundo a Corte, não há provas de que tenham participado diretamente da tentativa de golpe, da obstrução dos Poderes da República ou de danos ao patrimônio público.
As condições incluem confissão, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, não cometer delitos semelhantes, pagar multa de R$ 5.000 e não usar redes sociais abertas até o fim do acordo. Também devem participar de curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Indenização
A indenização por danos morais coletivos – estimada em, no mínimo, R$ 30 milhões – será paga de forma solidária por todos os condenados por crimes graves.
Extradições
O STF já pediu a extradição de 61 pessoas. Os processos correm sob sigilo.
Com informações da agência de notícias do STF