Mesmo com a escalada da tensão entre o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), com o Senado decidindo avançar com as pautas que tratam de frear a Corte, o governo evita se envolver e minimiza o atrito entre o Legislativo e o Judiciário.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse não ver stress entre as partes e que os projetos que devem avançar no Senado não são uma resposta a julgamentos recentes do Supremo que desagradaram o Congresso, como o do marco temporal. A linha adotada pelos integrantes do 1º escalão da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que não há embate entre os congressistas e o STF.
Entre os temas que devem avançar estão o que limita as decisões monocráticas, o que aumenta a idade mínima para ser ministro do Supremo e o que cria um mandato fixo para magistrados da Corte.
A proposta que limita os poderes do STF foi aprovada na 4ª feira (4.out.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em menos de 1 minuto e deve ir ao plenário nas próximas semanas. Mesmo governistas dizem que a medida é necessária. O texto limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) no STF.
Líderes do Senado também debateram votar um projeto que quer fixar um mandato para ministros do STF no plenário ainda neste ano. No entanto, essa votação ficaria para depois da indicação do presidente Lula para a vaga no STF deixada por Rosa Weber, que se aposentou. Também não seria votado antes da aprovação da reforma tributária.
Os congressistas também discutem uma quarentena para indicados aos Tribunais Superiores. Arns também tem um projeto a respeito, que propõe uma quarentena de 3 anos para quem tenha ocupado cargo de ministro de Estado, Advogado Geral da União, Procurador Geral da República e presidência de estatal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse ao Poder360 que o ambiente é ruim para os projetos andarem. Ele declarou também ser contra um mandato para ministros do STF.
Na política nada é feito sem um objetivo. Ao pautar demandas da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta manter seu grupo político fortalecido, mirando a eleição da presidência do Senado em 2025 e as eleições de 2026 em Minas Gerais.
Pacheco tem defendido a limitação dos poderes da Corte e o mandato para os ministros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também destacou a independência entre os Poderes e defendeu que eles atuem como “freios e contrapesos” entre si.