O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 6ª feira (1º.set.2023) que o governo Lula avalia aplicar uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. Esse percentual havia sido apresentado por empresas de e-commerce ao ministério.
“A gente está considerando aqui uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, algo em torno de 20%. De novo, essa definição não foi feita pelo governo. Nós estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm no debate sugerido para o governo”, declarou em entrevista a jornalistas.
Durigan afirmou que é necessário “dar um tratamento regulatório” ao tema. Justificou a ação como uma “correção de desvios”.
A definição da alíquota, porém, ainda será divulgada a partir da Receita Federal. “Parte de não haver uma efetiva arrecadação é um desrespeito à legislação estadual e federal desse setor”, disse Durigan.
A expectativa do governo Lula é a de obter R$ 2,86 bilhões com o imposto de importação. A estimativa está no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O número 2 da Fazenda falou sobre o tema durante entrevista sobre a Medida Provisória 1.185/2023, que trata, entre outros pontos, de créditos fiscais e disciplina as subvenções de custeio e investimento. A iniciativa abre caminho para que o governo arrecade R$ 35,3 bilhões com tributações relacionadas em 2024.
VAREJO CONTESTA ALÍQUOTA
O setor varejista defende a aplicação de pelo menos 60% sobre remessas internacionais de até US$ 50. O percentual destoa da taxação de 20% sugerida por empresas de e-commerce ao Ministério da Fazenda.
O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, disse em 11 de agosto que a carga tributária sobre o varejo é “bem superior” à avaliada pelo ministério. O executivo afirmou ao Poder360 que a entidade está desenvolvendo estudo para divulgar alíquotas que “assegurem a isonomia na competição”.
“Os primeiros dados mostram que a alíquota mínima seria de 60%, há setores nos quais a carga tributária total é bem superior, logo, entendemos que não são suficientes alíquotas de imposto de importação de 17%, 20% ou mesmo 40%”, declarou.
Em 23 de agosto, o IDV apresentou um estudo mostrando que a carga tributária sobre venda de produtos brasileiros varia de 67,95% a 142,98%. A avaliação foi feita em cima de 10 famílias de produtos e toma como base alíquotas nominais e efetivas.
O levantamento foi feito em parceria com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
REMESSA CONFORME
Desde 1º de agosto, o governo Lula passou a permitir que as empresas estrangeiras exportassem produtos de até US$ 50 para o Brasil sem pagar impostos federais. A medida se deu quando entrou em vigor o programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O número 2 da Fazenda disse que o programa se dá por uma “mudança de cultura”.
“O tema das remessas ganha relevância no contexto brasileiro em 2013 e passa a ter um incremento de entrada no Brasil em 2017 de maneira avassaladora. O que a gente tem visto de 2017 até agora é um crescimento exponencial”, declarou.
Leia no Poder360 as principais reportagens sobre o comércio eletrônico e a taxação de produtos importados. Entenda a discussão sobre o tema no Brasil:
- 24.ago.2023 – Brasil já importou 232 milhões de meias em 2023;
- 10.ago.2023 – Fazenda nega fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50;
- 2.ago.2023 – Haddad diz buscar “isonomia” entre varejo brasileiro e estrangeiro;
- 1º.ago.2023 – Isenção nas compras de até US$ 50 no e-commerce entra em vigor hoje;
- 20.jul.2023 – Brasil recebeu 176,3 milhões de pacotes de pequeno valor em 2022;
- 19.jul.2023 – Fazenda vai avaliar impacto da alíquota zero no desemprego;
- 19.jul.2023 – Alíquota zero de importação causará 500 mil demissões, diz CNI;
- 19.jul.2023 – Alíquota zero para importação deve ser revista, diz IDV;
- 14.jul.2023 – Shein quer nacionalizar 85% das vendas até 2026, diz diretor;
- 14.jul.2023 – Shein fala em aderir às novas regras aduaneiras a partir de agosto;
- 6.jul.2023 – Em evento com Lula, CNI critica isenção de compras até US$ 50;
- 30.jun.2023 – Empresas de comércio on-line se comprometem com plano, diz Haddad;
- 22.jun.2023 – Estados aprovam imposto de compra on-line;
- 14.jun.2023 – Governo deve garantir concorrência leal no país, diz Alckmin;
- 9.jun.2023 – Programa de Haddad impulsionará vendas no varejo, diz Goldman Sachs (NYSE:GS);
- 2.jun.2023 – Estados definem ICMS com alíquota de 17% para compras eletrônicas;
- 23.mai.2023 – Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra;
- 16.mai.2023 – 58% dos brasileiros não aprovam taxar Shein e outros sites;
- 13.mai.2023 – Fraude no varejo digital deve atingir R$ 87 bilhões em 2024, projeta IDV;
- 10.mai.2023 – Plano de Haddad para Shein não evita aumento de preço para consumidor;
- 28.abr.2023 – Estados querem procedimento único para tributar compras on-line;
- 24.abr.2023 – Imposto de sites chineses será cobrado na compra, diz Haddad;
- 20.abr.2023 – Haddad fala em plano de “adequação” para encomendas internacionais;
- 20.abr.2023 – Haddad diz que Shein nacionalizará 85% dos produtos em 4 anos;
- 19.abr.2023 – Manutenção da isenção de US$50 nos preocupa, diz IDV;
- 18.abr.2023 – Lula abre mão de R$ 8 bi e compras de até US$ 50 ficam sem imposto;
- 14.abr.2034 – Consumidor vai pagar imposto sobre Shein e outros sites;
- 13.abr.2023 – Governo confirma taxação sobre itens importados de até US$ 50;
- 13.abr.2023 – Entenda as mudanças sobre compras em sites internacionais;
- 12.abr.2023 – Fazenda diz que isenção de produtos importados “nunca existiu”;
- 12.abr.2023 – Janja rebate post sobre taxação de produtos importados;
- 23.mar.2023 – Empresários pedem mudança na tributação de importados da China.