O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja rediscutir 4 concessões ferroviárias em 2024. Tratam-se de contratos de atuais operadores que foram prorrogados na gestão de Jair Bolsonaro (PL) que, para a atual gestão, pagaram um valor irrisório para a renovação por mais 30 anos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta 4ª feira (10.jan.2024) em entrevista a jornalistas que o plano é usar os novos recursos para financiar a nova carteira de projetos ferroviários que está sendo elaborada e que deve ser divulgada ainda no 1º semestre. Não foi apresentada uma estimativa de valores.
Um 1º contrato já foi revisto no final de 2023, com aval do TCU (Tribunal de Contas da União): o da Malha Paulista, concedida à Rumo (BVMF:RAIL3). A negociação renderá ao governo o pagamento de R$ 1,5 bilhão extras a título de outorga. Os próximos a serem revisados são os seguintes:
- Rumo Logística – Malha Paulista;
- MRS Logística – Malha Sudeste;
- Vale (BVMF:VALE3) – EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e EFC (Estrada de Ferro de Carajás).
O governo questiona o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga ao Tesouro. No caso de um investimento feito na concessão vigente para a duplicação de uma ferrovia, por exemplo, o que não será totalmente compensado até o fim do contrato atual foi abatido do valor pago ao governo na renovação.
O ministério entende que o prazo para amortização deve ser até o fim da nova concessão. “Não vamos mexer nada nos contratos. Vamos mantê-los. No entanto, no entendimento do governo, que foi seguido pelo TCU, não pode abater da outorga os ativos não amortizados. Em caso de renovação, esses ativos têm que ser amortizados no novo prazo contratual”, disse o ministro.
Os contratos da Vale são os que o governo mais tem interesse em rever. Os cálculos iniciais são de que pelo menos R$ 20 bilhões extras deveriam ser pagos pela mineradora pelas renovações contratuais. A EFC responde pela maioria dos recursos. A linha foi totalmente duplicada para aumentar o escoamento de minério de ferro do Pará rumo aos portos do Maranhão.
“Quando foi criada a renovação para antecipar investimentos, foi feita uma precificação da ferrovia de Carajás. A outorga deveria ser algo em torno de R$ 19 bilhões. Mas a companhia alegou ter investimentos não amortizados de R$ 18,3 bilhões, e pagou apenas R$ 640 milhões de outorga”, disse o ministro.
Renan Filho afirmou que, a partir do entendimento ter sido julgado correto pelo TCU no caso da Malha Paulista, isso se aplica aos demais casos. “Não é que a Vale saiu da ferrovia para entrar outro concessionário. Ela vai permanecer mais 35 anos. Então a tese nossa, acolhida pelo TCU, é que a empresa tem que usar esse novo prazo que ela ganhou para amortizar esse ativo”.