O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta 3ª feira (3.set.2024) e disse que o JCP (Juro sobre Capital Próprio) precisa ser “corrigido”.
Ele foi questionado sobre as declarações de sábado (31.ago.2024) de Lira, que disse considerar “quase impossível” o Congresso apoiar qualquer aumento do JCP ou da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025.
Haddad rebateu: “A [mudança no] JCP está mais tranquila [de ser aprovada no Congresso], porque faz tempo que isso está para ser corrigido. Há setores que não verbalizam publicamente, mas que entendem que essa distorção precisa ser corrigida”.
Na 2ª feira (2.set.2024), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia dito que Lira é “parceiro” e vai ajudar o governo a aprovar as alternativas para o ajuste fiscal.
O aumento dos tributos do JCP e CSLL renderia R$ 20,9 bilhões ao governo no próximo ano. Faz parte do leque de medidas que ampliam a receita em R$ 166,2 bilhões.
Haddad disse que só irá se posicionar sobre outros “tópicos” do Orçamento de 2025 quando houver uma “perspectiva clara” de quanto a atualização dos bens irá render. “Nós não temos estimativas disso”, declarou. Os valores serão utilizados para custear parte da desoneração da folha salarial dos 17 setores e da contribuição previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes.
ORÇAMENTO DE 2025
O governo federal espera que as medidas ligadas à arrecadação criem um saldo positivo de R$ 166,2 bilhões na receita do Orçamento de 2025. O número consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e é similar aos R$ 168,2 bilhões estimados na peça do ano anterior para 2024.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que as iniciativas com objetivo de aumentar a arrecadação somem R$ 168,25 bilhões. Já as ações com impacto negativo são de R$ 2,1 bilhões. É daí que vem o saldo.
As medidas que ainda precisam de aprovação do Legislativo, mas que já são consideradas no Ploa de 2025, têm efeito estimado positivo de R$ 46,7 bilhões. Leia quais são abaixo:
- compensação da desoneração da folha de pagamentos – R$ 25,8 bilhões;
- aumento da cobrança sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio) – R$ 6,0 bilhões;
- aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – R$ 14,9 bilhões.
O governo queria os gatilhos para JCP e CSLL junto com o relatório sobre o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para compensar a renúncia fiscal com o benefício. Em uma derrota para o Planalto, não foram aprovados pelo Senado.
As medidas que já estão aprovadas e com expectativa de receita extraordinária somam R$ 121,5 bilhões. A estimativa é:
- retomada do voto de qualidade do Carf – R$ 28,6 bilhões;
- transações de processos de contencioso – R$ 57,5 bilhões;
- recuperação créditos inscritos na Dívida Ativa da União – R$ 15,5 bilhões;
- controle especial na utilização de benefícios tributários – R$ 20,0 bilhões.
