O Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 12,7 milhões à Enel (BIT:ENEI) pelo apagão de 3 de novembro, que deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem luz, parte delas por quase uma semana. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Na decisão, assinada na 6ª feira (17.nov.2023), o Procon diz que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor por causa da falta de energia por mais de 48 horas seguidas. A multa foi aplicada com base em queixas registradas pelo órgão em sua plataforma virtual e em postos de atendimento presencial desde o dia 3.
A infração tem o valor máximo de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon. A empresa chegou a ser notificada e apresentou argumentos no processo, atribuindo o problema a queda de árvores causada por uma tempestade.
Nesta semana, um novo apagão, de menores proporções, foi registrado em São Paulo. Em plena semana de onda de calor, 290 mil imóveis ficaram sem eletricidade na última 4ª feira (15.nov). Novamente, o problema teria sido causado, segundo a Enel, por um temporal ocorrido na cidade, com rajadas de vento de 55 km/h. O serviço foi restabelecido na manhã de 5ª (16.nov).
A Enel foi procurada pelo Poder360, mas ainda não deu resposta.
Câmara ouvirá Enel sobre apagão
Foram convidados o presidente da Enel São Paulo, Nicola Cotugno, além do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa.
Na 5ª feira (16.nov), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse ter pedido que a Aneel cancele o contrato de concessão da companhia (antiga Eletropaulo (BVMF:ELPL3)) por problemas na prestação dos serviços e “inconformidade” da administração municipal com a empresa.
Embora possível, o cancelamento do contrato é algo difícil de acontecer. Dentro da Aneel a medida é vista como extrema. Exigiria uma sequência de erros e de descumprimentos contratuais. Como resposta ao apagão, a tendência é que a agência aplique uma multa à empresa, que pode chegar a 2% do seu faturamento anual.