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Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público Estadual de São Paulo, abriu nesta 3ª feira (15.jul.2025) um procedimento investigatório criminal para apurar a invasão por manifestantes do edifício Faria Lima 3500, sede do Itaú BBA, em São Paulo. O promotor cita um possível enquadramento no artigo 202 do Código Penal, que pune com até 3 anos de reclusão quem ocupa um estabelecimento “com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes“.
Dezenas de ativistas, a maioria da frente Povo Sem Medo, entraram no prédio no dia 3 de julho carregando faixas e cartazes com as seguintes mensagens: “O povo não vai pagar a conta”, “Chega de mamata” e “Taxação dos super ricos já!”. Em nota, a frente afirmou que o objetivo da manifestação era exigir “justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no Orçamento”. O advogado Felipe Vono, assessor parlamentar da deputada estadual Ediane Maria (Psol), participou do ato, conforme revelou o Poder360. Ele é integrante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
“Invasão, violência, ameaça, depredação fogem dos limites constitucionais e se tornam crimes, pouco importando se foram praticados ou não por pessoas reunidas sob a rubrica ou envelope de ‘movimento social’ de qualquer espécie, pouco importando se a reivindicação é justa ou não”, escreveu o promotor no despacho que abriu o procedimento investigatório. “Importante, ainda, frisar que eventuais mandatários de cargos políticos poderão ser inseridos na investigação“, afirmou Conserino, sem citar o nome de nenhum “mandatário com cargo político“.
O grupo escolheu intervir na sede do Itaú por conta do valor do edifício. O espaço foi adquirido por cerca de R$ 1,5 bilhão em janeiro de 2024. “Não é somente uma ação simbólica, é uma denúncia clara: os donos do Itaú, que compraram esse prédio por R$ 1,5 bilhão, pagam menos imposto que a maioria esmagadora do nosso povo, que luta para pagar aluguel e comer”, declarou o movimento.
A abertura do procedimento criminal –espécie de inquérito tocado pelo Ministério Público– foi baseada em uma representação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), empresário que ajudou a fundar o movimento Nas Ruas junto com Carla Zambelli, deputada federal condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que está foragida na Itália.
Em março de 2016, Conserino foi um dos promotores paulistas que denunciaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá. O caso acabou sendo transferido para o Ministério Público Federal em Curitiba, que comandava a força tarefa da Lava Jato. Então ex-presidente, Lula foi condenado e preso por 580 dias, de 2018 a 2019, por causa das acusações. Conserino foi posteriormente processado por Lula e condenado a pagar R$ 60.000 para o petista, por chamá-lo de “encantador de burros”.
Pobres contra ricos
A manifestação da Faria Lima foi realizada em um contexto de disputa política do governo com o Congresso. A esquerda conseguiu emplacar críticas aos super-ricos logo depois da derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso em 25 de junho. O aumento do IOF integra uma série de medidas do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar o Orçamento. O Planalto aproveitou o contexto da derrota para reforçar o discurso a favor da aprovação da reforma do Imposto de Renda, que isenta quem ganha até R$ 5.000 e aumenta alíquotas de quem ganha mais de R$ 50.000.
Um dia antes da invasão do prédio da Faria Lima, durante evento em Salvador, Lula exibiu um cartaz da campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”. A imagem foi compartilhada em suas redes sociais com a mensagem: “Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso”. O PT impulsionou campanhas nas redes sobre o tema, defendendo a necessidade de taxar os super-ricos. Perfis de esquerda usaram o mote “Congresso inimigo do povo”. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, virou um dos principais alvos dos vídeos produzidos com inteligência artificial. Nas peças, o congressista é chamado de “Hugo nem se importa”.
No dia 10 de julho, movimentos sociais, incluindo a frente Povo Sem Medo, que comandou a manifestação no prédio do Itaú, se uniram com partidos e congressistas de esquerda em um ato na avenida Paulista que reuniu 15.100 pessoas, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP (Universidade de São Paulo). A manifestação que tinha como mote inicial “Congresso Inimigo do Povo” acabou se transformando também em um protesto contra as tarifas de 50% contra produtos brasileiros anunciadas na véspera pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano).