Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou com placar folgado projeto que cria uma conta de estabilização de preços para combustíveis nesta quinta-feira, dia em que a Petrobras (SA:PETR4) anunciou um forte reajuste da gasolina e do diesel.
A proposta amplia o auxílio gás para atender no mínimo 11 milhões de famílias neste ano, em uma movimentação reconhecida por governistas como uma estratégia para facilitar a aprovação da medida, e também prevê a criação de programa de auxílio gasolina destinado a famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual.
Aprovado por 61 votos a 8 e após ter sua deliberação no plenário adiada três vezes, o projeto segue à Câmara dos Deputados.
A ideia de Prates é que Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) --a ser regulamentada, detalhada e operacionalizada pelo Executivo-- sirva de instrumento para o Estado laçar mão, no formato que considerar mais adequado, para evitar que empresas deixem de receber o preço de mercado quando o governo tomar medidas para segurar os valores na bomba.
"É dever do Poder Executivo desempenhar o papel de dosador das soluções propostas neste substitutivo (texto aprovado pelo Senado), que oferece uma cesta de mecanismos. Isso possibilita ao gestor público competente atuar com responsabilidade, inclusive fiscal, de modo a amortecer os efeitos diretos e indiretos à economia nacional causados pela alta extraordinária dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis", argumenta o relator, no parecer.
FONTES
A fonte prioritária desses recursos é a própria banda, quando o valor do petróleo estiver "extraordinariamente" baixo, de forma a amortecer uma eventual subida de preços posterior.
"A lógica subjacente é: economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo", diz o senador no parecer.
O texto aprovado nesta quinta também aponta como fontes participações governamentais relacionadas ao setor de petróleo e gás destinadas à União que não tenham nenhum vinculação orçamentária, sejam as provenientes do regime de concessão quanto as resultantes da comercialização do excedente em
óleo no regime de partilha de produção.
Inclui ainda, como fontes, o excesso de arrecadação de dividendos da Petrobrás pagos à União, receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto --"desde que haja previsão em lei específica", diz nota explicativa do relator-- e superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário.
O senador fez questão de dizer que a utilização de dividendos da Petrobras pagos à União não afetará o teto de gastos públicos ou investidores privados.
BANDAS
O texto inova ao instituir um sistema de bandas de valores de referência dos preços dos combustíveis, a ser regulamentado pelo Executivo. Quando o valor superar o teto ou ficar abaixo do piso dessa faixa, seria efetuada compensação por meio da conta.
Prates considera, no parecer, "inapropriada" a atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras com o aval do governo federal em um país que "conquistou a autossuficiência em petróleo e possui parque de refino representativo".
"A metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, eu diria que semanal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros", disse.
"Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de, respectivamente, 73% e 65%", criticou.
O senador propôs, no substitutivo aprovado estabelecer que "os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis".
PAÍSES
O relator argumentou que diversos países adotam a política de estabilização de preços, citando em seu parecer Áustria, Chile, China, Colômbia, Dinamarca, Índia, México e Rússia. Destacou ainda que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) faz referência à adoção de bandas de preços como "um mecanismo de curto prazo para evitar variações excessivas nos preços de combustíveis".
Como fontes de receita para a conta de amortecimento, Prates explicou que o Executivo poderá utilizar um "cardápio à disposição do gestor público, todas derivadas da elevação extraordinária do preço internacional do petróleo e/ou dos preços de combustíveis praticados no Brasil, quando atrelados à paridade de preço de importação".
A pressão para a votação da proposta já estava presente entre senadores e deputados, mas ganhou força diante do aumento do barril do petróleo no mercado internacional em meio à invasão da Ucrânia pela Rússia e especialmente depois do anúncio do forte aumento dos preços pela Petrobras.
(Reportagem adicional de Ricardo Brito)