Investing.com - O presidente Jair Bolsonaro sancionou o tão aguardado novo marco legal das telecomunicações do país, avaliado como um passo importante para evitar o pior cenário para a empresa Oi - além de favorecer outras teles como Vivo, TIM (SA:TIMP3) e Claro.
Com isso, as ações ordinárias (SA:OIBR3) da tele em recuperação judicial chegaram a ser negociadas acima de R$ 1,00 logo após a abertura, mas se oscila entre o preço de fechamento do pregão de ontem e uma alta de 3 centavos (3,09%) a R$ 1,00 às 11h36. Já as ações preferenciais (SA:OIBR4) sobem 0,69% a R$ 1,47.
O Diário Oficial da União informou nesta sexta-feira a transformação em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor. Os papéis ordinários da Oi, que chegaram a ficar abaixo de R$ 0,90 na sessão de ontem, registrou fortes ganhos durante a tarde com a expectativa da sanção presidencial do novo marco regulatório sem veto, encerrando assim o pregão com alta de 6,59% a R$ 0,97.
Mesmo assim, o pregão de ontem foi o sétimo consecutivo com os papéis ordinários da tele encerrando abaixo de R$ 1,00. Caso fique neste patamar por 30 pregões consecutivos, a B3 vai enviar uma notificação à Oi para que ela tenha 15 dias para reverter a situação, informando ao mercado de seu plano de ação. Se o plano não for apresentado, a empresa fica sujeita à aplicação de multa pela B3.
Novo marco regulatório
A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.
O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.
"O novo marco legal de telecomunicações...vem colocar o Brasil definitivamente no caminho da economia digital", destacou o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), em nota.
Na visão do sindicato do setor, com a alteração na lei, os recursos que antes eram aplicados obrigatoriamente em soluções obsoletas passarão a ser destinados à ampliação ainda maior do acesso à internet, bem como as novas regras trazem maior segurança jurídica para a continuidade dos investimentos e para a aplicação de recursos em serviços mais demandados pela população.
Chineses sem interesse
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, fez viagem recente à China. Retornou afirmando que é baixa a probabilidade de a China Mobile ou a Huawei se interessarem em adquirir a Oi. As informações são de Lauro Jardim, n’O Globo.
*Com Reuters