Agência limita empresas que atuam em Santos no leilão de megaterminal

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou um despacho nesta 3ª feira (27.mai.2025) que restringe a participação de empresas armadoras que já possuem terminais no Porto de Santos no leilão de concessão do STS10 (Tecon Santos 10).

Se aprovada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a medida tirará da disputa empresas como Maersk e MSC, sócias no terminal BTP, e também a DP World e a Santos Brasil (BVMF:STBP3), adquirida em 2024 pela CMA CGM. Antes da venda, a empresa pertencia ao empresário Daniel Dantas, por meio do Opportunity.

Segundo o documento, o objetivo é mitigar riscos de concentração de mercado e estimular a entrada de novos operadores no setor portuário brasileiro. Foram analisadas 3 alternativas:

• Permitir a verticalização, mas barrar quem já opera em Santos:

  Autoriza a participação de empresas integradas (que têm navios e terminais), desde que não tenham terminal de contêiner no Porto de Santos atualmente. Busca reduzir a concentração no mercado local sem afastar investidores.

• Proibir qualquer empresa verticalizada:

  Restringiria a participação de qualquer grupo que seja dono de navios e terminais, inclusive de quem ainda não atua no porto. Seria uma barreira total à verticalização, mas praticamente inviabilizaria o leilão.

• Permitir participação, mas exigir venda dos ativos que já possuem em Santos:

  Empresas que já operam no porto poderiam participar, desde que se comprometam a vender os terminais atuais caso vençam o leilão. A medida combate a concentração, mas é complexa e cara de implementar.

COMO SERÁ O LEILÃO

O certame poderá ser dividido em duas etapas:

• 1ª fase: vedada a participação dos atuais operadores com ativos no Porto de Santos. Poderão participar empresas, inclusive armadores, desde que não detenham participação em terminais arrendados no complexo.
• 2ª fase: se não houver propostas válidas na primeira, o leilão será reaberto para qualquer interessado, inclusive os incumbentes, desde que se comprometam a se desfazer dos ativos que já possuem no porto antes da assinatura do contrato.

A medida já era esperada pelo setor e atende a demandas levantadas durante a audiência pública realizada pela agência, que recebeu mais de 500 contribuições. Parte significativa dos participantes manifestou preocupação com os riscos de concentração de mercado e impactos negativos à livre concorrência.

Caso a deliberação seja validada pelo MPor e pelo TCU, a expectativa é de que o leilão ocorra ainda neste ano.

STS10

O Tecon 10 será instalado na região do Saboó, em Santos. O terminal ocupará uma área de 621,9 mil m², com 1,3 km de cais. A expectativa é que comece a operar em 2027, movimentando até 3,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano a partir de 2034.

O investimento estimado é superior a R$ 5 bilhões. A operação do terminal deve aumentar entre 40% e 50% a capacidade total de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

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