A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que obriga o comércio a dar folga às mulheres aos domingos a cada 15 dias. O voto do ministro Cristiano Zanin desempatou o placar que estava, até então, em dois a dois. O julgamento foi retomado na sessão virtual que começou na última sexta-feira e vai até 1º de setembro.
Os ministros julgam recurso da Riachuelo (BVMF:GUAR3) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a aplicação de escala de revezamento quinzenal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trecho questionado determina que, se a mulher trabalhar em um domingo, obrigatoriamente deverá folgar no outro.
A empresa alegou que a regra desestimula a contratação de mulheres. A relatora, Cármen Lúcia, rejeitou o argumento. Para ela, trata-se de critério legítimo de discriminação. "Na espécie em exame, há proteção diferenciada e concreta ao trabalho da mulher para resguardar a saúde da trabalhadora, considerando-se suas condições específicas impostas pela realidade social e familiar, a afastar a alegada ofensa ao princípio da isonomia."
Cármen foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso divergiram.