A decisão da Suprema Corte dos EUA na quinta-feira pode alterar fundamentalmente a abordagem dos tribunais de falências em casos com litígios extensos. Isso segue a rejeição do acordo de falência da Purdue Pharma, potencialmente influenciando vários processos de falência em andamento, incluindo os de dioceses católicas e os escoteiros da América.
A Suprema Corte determinou que a lei de falências dos EUA não permite a improcedência de ações judiciais contra entidades que não declararam falência sem o acordo dos requerentes. Este veredicto desafia o uso de "liberações de não devedores", que têm sido fundamentais para garantir financiamento para acordos de falência, oferecendo proteção legal aos contribuintes em troca de seu apoio financeiro.
Dioceses católicas nos Estados Unidos, como as de São Francisco, Baltimore, Nova Orleans e várias dioceses em Nova York e Califórnia, estão atualmente navegando em falência devido a uma onda de processos de vítimas de abuso sexual do clero. A Conferência dos Bispos Católicos dos EUA argumentou que as liberações de não devedores são vitais para essas falências, permitindo que as dioceses coletem fundos de seguradoras e outras entidades católicas potencialmente responsáveis por reivindicações de abuso.
Um exemplo da importância da libertação de não devedores é evidente no caso de falência da Diocese de Rockville Centre, em Nova York. O acordo proposto pela diocese de US$ 200 milhões foi rejeitado pelas vítimas de abuso, que acreditavam que as organizações católicas não falidas deveriam aumentar suas contribuições. Sem a garantia de liberações de não devedores, é incerto se essas organizações ainda contribuiriam com os US$ 150 milhões que haviam oferecido anteriormente.
O acordo de US$ 2,46 bilhões da Boy Scouts of America para alegações de abuso sexual, apesar de ter saído da falência há mais de um ano, também está sob escrutínio. Um grupo de requerentes e seguradoras continua a contestar o acordo, e a decisão da Suprema Corte pode fornecer-lhes argumentos adicionais. O acordo havia sido facilitado por liberações de não devedores, que ajudaram a reunir contribuições de conselhos locais e outras organizações envolvidas em programas de escotismo.
Espera-se que a decisão da Purdue tenha um impacto mais amplo em casos de responsabilidade civil em massa, complicando o processo para que os devedores garantam fundos de liquidação de terceiros, como seguradoras e proprietários de empresas. Isso pode afetar casos envolvendo entidades como a Rite Aid, a empresa de saúde prisional Tehum Care e a empresa de segurança contra incêndios Kidde-Fenwal, que estão entre aquelas com falências ativas devido a litígios significativos.
A decisão recente também pode explicar a redução de novas falências em massa neste ano, em meio à incerteza da decisão da Suprema Corte e ao arquivamento de casos polêmicos envolvendo Johnson e 3M. No entanto, vários casos mais antigos de responsabilidade civil em massa ainda estão avançando nos tribunais.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.