Investing.com - A Fitch rebaixou nesta sexta-feira (23/2) a nota de crédito do Brasil para 'BB-' e mudou a perspectiva para 'estável'. A agência justificou a redução da nota com grande e crescente déficit fiscal e a falta de reformas para melhorar as finanças públicas.
Pesou sobre a revisão a decisão do governo federal de não colocar a reforma da Previdência em votação neste mês após contagem do Planalto não garantir os 308 votos necessários para aprovar a medida. Segundo a Fitch, a desistência representa um grande revés na agenda de reformas, minando assim a confiança na trajetória de médio prazo para as contas públicas.
O mercado entendeu que o Planalto enterrou as tentativas de aprovar uma mudança na Previdência ao decretar a intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro, o que impede a aprovação de emendas à Constituição. Na sexta-feira (16/2), o ministro Carlos Marun confirmou a desistência, que foi seguida nesta semana pela apresentação de um plano de 15 pontos para corrigir os rumos das contas públicas, iniciativa bombardeada imediatamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Para a agência, a disputa eleitoral também representa um ponto de incerteza para o Brasil, pois não há um cenário claro que de o próximo presidente fará a tempo as reformas necessárias para corrigir o rumo das contas públicas.
O déficit representou 8% do PIB brasileiro de 2017, muito superior à mediana de 3% dos demais países que detém nota BB, que o Brasil possuía antes da decisão de hoje. A expectativa da Fitch é que o rombo brasileiro fique na casa dos 7% do PIB em 2018 e 2019. A dívida alcança 74% do PIB, significativamente acima da mediana de 45% dos demais países classificados como BB. A projeção é que o endividamento alcance 80% em 2019 e siga aumentando.
A Fitch cita ainda outros revezes legislativos e jurídicos do governo, como a não aprovação de taxação sobre fundos privados, aumento da contribuição previdenciária e o adiamento dos reajustes do funcionalismo público.
A agência cita ainda a discussão sobre a suspensão da "regra de ouro", que impede o endividamento para pagamento de gastos correntes, uma sinalização preocupante de que o compromisso com as regras fiscais é fraco.
Sequência de rebaixamentos
Em janeiro, a S&P Global Ratings já havia anunciado o corte da nota brasileira, indo de “BB” para “BB-“, mantendo o rating soberano do país sobre uma perspectiva estável. Na época, no entanto, ainda havia a expectativa de votação da reforma da Previdência.
Na quarta-feira, a Moody's e Fitch já haviam informado que consideravam negativa a desistência do governo brasileiro em aprovar a medida que altera as regras da aposentadoria no país, e que isso pesaria na nota da dívida brasileira.
Na visão do analista-sênior da agência Moody's, Samar Maziad, a desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto. Ele destacou também que o esperado era que o governo não conseguisse a aprovação, mas a desistência é negativa para o perfil de crédito.
Das principais agências, apenas a Moody's ainda não efetuou nova rodada de rebaixamento da nota brasileira. Na S&P e na Fitch, o Brasil possui nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, enquanto a Moody's ainda garante o selo Ba2 ao país, dois níveis abaixo do grau de investimento.
Ibovespa vira para queda
Com o anúncio da Fitch, o Ibovespa inverteu a tendência que era positiva desde a abertura e agora opera em queda de 0,26% aos 86.465,27 pontos. Já a cotação do dólar comercial não foi afetada com rebaixamento, com a moeda americana recuando 0,26% a R$ 3,2416.
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