O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na quinta-feira, 4, que as propostas sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso serão submetidas aos líderes partidários para definição. A declaração foi dada após questionamento sobre a privatização da Eletrobras (SA:ELET3).
Na lista de prioridades entregues a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo apontou a privatização da estatal, em tramitação na Câmara, e também citou a possibilidade de uma medida provisória para facilitar o processo. Antes da eleição para o comando do Senado, Pacheco havia retirado o projeto das prioridades para sua gestão.
"Tudo quanto está ali (na lista) não é uma decisão exclusiva do Senado nem uma decisão exclusiva da Câmara. Nós temos obediência, dever e obrigação mesmo com o colégio de líderes de submeter o pleito do governo em relação a vários temas. Alguns serão pautados; outros, não. Alguns serão aprovados; outros, não. Isso faz parte da democracia", afirmou Pacheco, após café da manhã com Lira na residência oficial da presidência do Senado.
Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda seria prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019, que diz respeito à desestatização da companhia, e ainda uma "Medida Provisória de Privatização da Eletrobras" - até agora não enviada aos parlamentares.
O Projeto de Lei 5.877/2019, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em novembro de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada.
Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.
A lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma medida provisória de privatização da Eletrobras. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. O Estadão/Broadcast apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr. deixou a empresa. Anteontem, na mensagem apresentada ao Congresso durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, o governo disse esperar concluir o processo de desestatização da Eletrobras até o fim de 2022.
O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que Pacheco, então candidato ao comando do Senado, disse que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.