Após valorização de 149%, esta ação volta ao radar da nossa IA - e já subiu +25% em julho
O aumento de impostos sobre títulos de renda fixa proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não começa a valer em 2025. A taxa do IR (Imposto de Renda) sobre as categorias passará de zero para 5%, mas considera os papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Isso significa que os títulos comprados até o final deste ano permanecem isentos do IR. Mas haverá uma elevação da carga tributária no ano seguinte para quem investir a partir de 2026. Na prática, o investidor terá um rendimento menor do que antes das novas regras.
Entretanto, há exceções. Julio de Oliveira, professor de tributação de negócios do Insper e sócio do Machado Associados, disse que os títulos emitidos antes de 2026 podem ser tributados se houver alteração no prazo de vencimento.
“Os rendimentos continuam isentos, desde que esta aplicação não seja alterada, por exemplo, em uma nova repactuação de prazos”, declarou ao Poder360.
Outros títulos que passarão a ser tributados incluem CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
As regras estão dispostas na medida provisória publicada na 4ª feira (11.jan.2025). O objetivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era aumentar a arrecadação com tributos para fortalecer as contas públicas.
Os investimentos como LCI e LCA são considerados mais estáveis que categorias de risco, como a Bolsa de Valores. Os rendimentos têm uma taxa fixa, o que dá mais certeza em relação ao retorno financeiro.
A previsibilidade dessas categorias torna esses títulos mais atrativos para a classe média. O Poder360 mostrou que 4 milhões de contas afetadas pela alta na tributação não são consideradas de alta renda. Representam 63% do total.
Haddad e outros ministros de Lula disseram que as novas tributações afetariam só os mais ricos, que chamam de “andar de cima”. Os dados de contas atingidas mostram o contrário.
A Fazenda espera arrecadar R$ 2,6 bilhões com o fim da isenção para os títulos emitidos a partir de 2026. É uma forma de compensar as perdas de arrecadação com os recuos relacionados ao impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Receita Federal sob Haddad tem um histórico de exagerar projeções de arrecadação. Um exemplo é a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esperava-se um impacto de R$ 28 bilhões em 2025. No final, a expectativa foi reduzida a zero.
SETORES PREOCUPADOS
Muitos dos investimentos de renda fixa são utilizados para financiar áreas da economia. Como o próprio nome sugere, a LCI funciona para bancar o setor imobiliário. A LCA atua no agronegócio.
Associações desses setores já sinalizaram os impactos que os impostos de Haddad devem trazer:
- Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) – disse que a alta no IR vai impactar o financiamento da casa própria e a economia. Também afirmou que o Brasil precisa de um debate sério e objetivo que priorize a qualidade do gasto público e passe por uma reforma administrativa robusta;
- CNA (Confederação Nacional da Agricultura) – a medida poderá afetar os recursos de financiamento do Plano Safra, porque os recursos que vêm da LCA devem diminuir.
TAXA DE 17,5% PARA APLICAÇÕES
A medida provisória de Haddad e Lula também determina uma taxa unificada de 17,5% sobre uma série de aplicações financeiras. Antes, a taxa variava de 15% a 22,5%, a depender da categoria.
Essa mudança faz com que parte das operações tenha aumento de imposto, enquanto outras, não.
Essa nova taxa unificada vale para as aplicações ativas a partir de janeiro de 2026. Ou seja, pode ser tributada mesmo se foi emitida e adquirida antes desse prazo.
As aplicações afetadas incluem:
- ganhos líquidos nos Mercados de Bolsa e de Balcão Organizado;
- empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários;
- ativos virtuais (como bitcoin);
- investidores residentes ou domiciliados no exterior.