Por Leonardo Goy
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a operadora de telefonia Oi (SA:OIBR4) se abstenha de assinar o contrato de suporte ao plano recuperação judicial (PSA), em resposta aos ajustes apresentados na segunda-feira para o documento.
A Anatel determinou que a empresa “não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta submetida ao escrutínio desta agência” e que “se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de recuperação judicial ou documento similar...em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.
O conselheiro da Anatel Leonardo Euler, relator do caso, explicou que, mesmo após os ajustes no PSA, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia.
A Oi divulgou ao mercado nesta terça-feira uma nova versão do plano de recuperação judicial, prevendo um aumento de capital de entre 7,1 bilhões e 11,16 bilhões de reais. Desse montante, credores que optarem por participar mediante conversão de dívida vão aportar entre 3,5 bilhões e 5,5 bilhões de reais em dinheiro. Além da nova versão do plano, a empresa divulgou os termos do PSA.
Cláusulas do documento de suporte divulgado colocam inclusive restrições a uma eventual intervenção na empresa, como a que compromete o caixa com o pagamento de taxas aos credores em caso de intervenção, segundo Euler. Há ainda cláusula que impede abertura de processos judiciais.
“Não estabelecemos um prazo para realizar novos ajustes, porque a Anatel também não é um revisor de PSAs. Mas eles não podem assinar outro acordo que tenha cláusulas análogas às que apontamos”, disse o conselheiro da Anatel.
Na sexta-feira passada, o presidente-executivo da Oi Marco Schroeder renunciou. O executivo estava lidando com as negociações com credores, acionistas e integrantes do governo federal desde o pedido de recuperação da empresa em junho do ano passado. Schroeder foi substituído pelo diretor jurídico da operadora, Eurico de Jesus Teles Neto, que vai acumular a presidência-executiva da empresa.
Nesta terça-feira, o membro do conselho de administração da Oi e ex-presidente do BNDES, Demian Fiocca, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele evitou fazer comentários a jornalistas na saída do encontro, afirmando apenas que "foi uma reunião boa" e que o assunto tratado foi o andamento das "questões da Oi". Fontes do governo afirmaram na semana passada que o governo federal tinha sido surpreendido pela saída de Schroeder do cargo.
Questionado na saída do encontro com Fiocca, Guardia também evitou fazer comentários, mas disse que a Fazenda tem acompanhando toda a discussão da Oi e que tem falado com todos os envolvidos, como acionistas e detentores de bônus. A Oi deve 11 bilhões de reais para a Anatel e outros bilhões para os bancos estatais Banco do Brasil (SA:BBAS3), Caixa e BNDES.
As ações ordinárias da Oi tinham alta de 3 por cento às 13:59, enquanto os papéis preferenciais tinham alta de 0,5 por cento.
A Anatel também determinou que, se considerar oportuno, a Superintendência de Competição do órgão poderá enviar representante para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômicos-financeiras e operacionais da companhia.
"O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar", determinou a Anatel.
A agência já havia determinado a suspensão da assinatura do PSA no início do mês, até que concluísse a análise do documento. A Oi entregou na segunda-feira uma versão ajustada do plano, cuja assinatura foi novamente negada pela agência.
(Com reportagem adicional de Mateus Maia, em Brasília) 2017-11-28T192122Z_1_LYNXMPEDAR1N2_RTROPTP_1_TELECOM-OI-ANATEL-DETERMINA.JPG