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Por Andrew Goudsward
WASHINGTON (Reuters) - A Justiça dos Estados Unidos ordenou nesta quarta-feira que Kilmar Abrego seja liberado sob fiança enquanto aguarda julgamento por acusações de contrabando de pessoas, uma vitória legal para o migrante erroneamente deportado para El Salvador pelo governo Trump, mas que provavelmente prepara o terreno para uma nova detenção pelas autoridades de imigração.
A juíza distrital Waverly Crenshaw, em Nashville, confirmou a decisão de um magistrado segundo a qual a promotoria não ofereceu provas suficientes de que Abrego represente uma ameaça à segurança pública ou haja risco de fuga.
A decisão provavelmente não deve levar libertação de Abrego da custódia do governo dos EUA e vai desencadear uma nova batalha jurídica sobre uma eventual nova deportação.
Os advogados de Abrego pediram que a decisão fosse suspensa por 30 dias, mantendo-o em detenção criminal enquanto avaliam seus próximos passos.
O governo do presidente Donald Trump havia dito anteriormente que se Abrego for liberado da custódia criminal, será imediatamente levado para a detenção de imigração e enfrentará uma segunda deportação para um país que não seja El Salvador.
Os procedimentos de imigração devem começar imediatamente e poderão levar à remoção de Abrego dos EUA antes de um julgamento criminal, disseram as autoridades, apesar da promessa anterior do governo Trump de que Abrego enfrentaria a Justiça em um tribunal norte-americano.
Abrego, de 29 anos, um migrante salvadorenho que vivia em Maryland, foi deportado e preso em El Salvador em março, apesar de decisão judicial de 2019 que proibia o seu envio para lá devido ao risco de perseguição por gangues.
A defesa de Abrego pediu a um juiz federal de Maryland, que supervisiona uma ação civil movida por Abrego, a suspensão de uma possível segunda deportação. A juíza distrital Paula Xinis ainda não se pronunciou, mas indicou que está preparada para ordenar ao menos uma breve pausa.
O caso de Abrego chamou a atenção diante a atuação agressiva da administração Trump para deportar milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos EUA, provocando críticas de que o governo está infringindo direitos legais.
O governo Trump trouxe Abrego de volta aos EUA em junho, após garantir uma acusação de participação de uma rede de contrabando como parte da gangue MS-13 para transportar migrantes que viviam ilegalmente no país.
Abrego se declarou inocente e seus advogados acusaram o governo Trump de apresentar as acusações para encobrir violações de seus direitos. Ele negou qualquer vínculo com gangues.
Promotores federais tentaram convencer dois juízes diferentes a ordenar que Abrego fosse detido enquanto aguardava o julgamento. Eles alegaram que Abrego usava crianças como disfarce durante as viagens de contrabando, enfrentou reclamações de que maltratava passageiras e mentiu sobre suas atividades quando foi parado pela polícia em 2022.
Os advogados de Abrego argumentaram que os supostos cúmplices que cooperam com os promotores não são confiáveis, uma vez que buscam alívio de suas próprias acusações criminais e deportações. A defesa argumentou que as testemunhas deram declarações inconsistentes aos investigadores, inclusive sobre a alegação principal do governo de que Abrego é membro da gangue MS-13.
(Reportagem de Andrew Goudsward)