BBAS3: Por que as ações do Banco do Brasil sobem hoje?
Um painel de juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito autorizou na 3ª feira (12.ago.2025) que as equipes do Doge (sigla para Departamento de Eficiência Governamental) tenham acesso a dados pessoais de milhões de cidadãos americanos.
A decisão reverteu a determinação de um tribunal inferior, que havia bloqueado esse acesso em fevereiro. Eis a íntegra da decisão, em inglês (PDF – 266 kB).
Por 2 votos a 1, os magistrados concederam permissão para que o departamento, que já foi gerido por Elon Musk, acesse informações armazenadas no Departamento do Tesouro, no Departamento de Educação e no Escritório de Gestão de Pessoal. Musk deixou o governo em maio.
Conforme reportado pelo jornal The New York Times, a decisão seguiu uma jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte em junho deste ano, em caso semelhante envolvendo dados da Previdência Social.
O juiz Julius N. Richardson escreveu na decisão que a autorização judicial permite ao Doge recuperar “acesso de alto nível” aos bancos de dados governamentais.
Essa medida contraria diversos sindicatos que entraram com ações contra o governo, argumentando que o acesso pelo Doge violava leis federais de privacidade.
Na decisão, o juiz Richardson, nomeado em 2018 por Donald Trump (Partido Republicano), escreveu que as circunstâncias do caso refletiam as de um processo envolvendo dados que a Suprema Corte havia analisado como pedido de emergência este ano.