Desafios Fiscais

Nesta semana deixemos o imbróglio doméstico um pouco de lado e analisemos o cenário externo, dada a ocorrência de dois eventos decisivos, as eleições norte-americanas, com a vitória de Barack Obama, e a renovação do poder político na China. Por lá acontece a alternância de poder no Comitê Central, com a entrada de novos primeiro ministro e presidente, algo que só costuma ocorrer a cada dez anos, quando ocorre o Congresso do Partido Comunista Chinês.

Falemos sobre este tema na próxima semana. De antemão, observa-se na economia chinesa uma perda de dinamismo, decorrente do menor crescimento dos principais parceiros comerciais, como a Zona do Euro, responsável por cerca de 30% das exportações chinesas.
Com estes enfraquecidos, a demanda agregada acaba impactada, levando o governo a optar mais pelo mercado interno. Isto parece ter ficado bem claro no discurso dos dirigentes no 18º Congresso do PCC na semana passada, defendendo uma “estratégia mais focada no consumo interno”. O crescimento do país, em 2011, de 9,2%, desacelerou a 7,5% em 2012, e assim deve se manter nos próximos anos.

Sobre as eleições presidenciais norte-americanas, a vitória de Barack Obama deve ser saudada pelos ventos mais arejados que traz, até porque a opção republicana não era das melhores, dado seu discurso controverso e inconcluso.

Obama representa uma política externa menos belicista, mais cautelosa, uma política ambiental e energética mais simpática a melhores práticas de alternativas energéticas, uma política econômica mais inclusiva socialmente, no sentindo de não esquecer as minorias, e uma estratégia de recuperação da economia menos açodada e mais previsível no longo prazo.

O grande desafio, neste momento, no entanto, se chama “abismo fiscal” (fiscal cliff). Com um Congresso praticamente rachado ao meio, democratas e republicanos se sentarão à mesa para definir como prorrogar mais uma vez o teto de endividamento público, atualmente em torno de US$ 16,4 trilhões.

O mesmo foi obtido nas datas limites de agosto de 2011 e fevereiro de 2012, quando do limite de endividamento de US$ 14,3 trilhões e US$ 15,2 trilhões, respectivamente. Em agosto de 2011, por ocasião da superação do primeiro limite, o Congresso aprovou a Lei de Controle de Orçamento para resolver sobre esta crise. Um comitê bipartidário foi criado com a missão de elaborar um plano para reduzir o déficit em US$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década. Como este não chegou a um acordo até o prazo de novembro daquele ano, passaram a vigorar as medidas previstas para agora em janeiro de 2013, com o fiscal cliff.

Sendo assim, visando pressionar o governo e fazer algo no front fiscal, o Congresso definiu um ajuste fiscal de US$ 600 bilhões, caso mais este prazo no limite de endividamento não seja cumprido. Como o governo e o Congresso não fizeram nenhum ajuste fiscal neste período, um gatilho será acionado, com cortes de gastos e aumento de tributações.

Dentre os ajustes previstos neste gatilho destaque para o cancelamento das reduções de impostos, adotadas por George W. Bush. Estas estão previstas para acabar agora em dezembro, depois de prorrogadas por Obama em 2010. Isto significa que sem acordo todas as alíquotas de impostos de renda pessoa física serão elevadas, com a menor passando de 10% para 15% sobre a renda e a maior passando de 35% para 39,6% - ver tabela.
Com este “abismo fiscal” representando algo em torno de 4% do PIB, isto significará jogar a economia norte-americana em mais um surto recessivo, com as projeções indicando uma reversão de crescimento frágil de 2% para uma recessão em torno de 0,5%, e desemprego, de 7,8% da PEA para 9,1%.

Observando a recuperação da economia norte-americana pelos dados recentes, esta fragilidade se torna mais clara. No primeiro trimestre, a economia cresceu 1,9%, desacelerou para 1,3% no trimestre seguinte e ganhou algum impulso no terceiro, devido ao aumento do consumo, tanto do governo, pelo lado da indústria de defesa, como das famílias, com os estímulos ao crédito recentes.

Ressaltemos que o mapa político norte-americano não colabora muito para um desfecho negociado para esta crise, visto que se encontra totalmente dividido. Obama ganhou a eleição por margens muito apertadas, numa “vitória ampla, mas bem rasa”. Na composição da Câmara dos Representantes são 192 Democratas contra 233 Republicanos, enquanto que no Senado 53 Republicanos contra 45 Democratas. Ou seja, um país dividido ao meio, o que exigirá muito consenso e capacidade de negociação por parte do governo Obama.

Mesmo assim, movimentos políticos recentes, depois deste pleito eleitoral, levam-nos a acreditar num desfecho negociado, embora com muitos capítulos de idas e vindas.

Os republicanos não parecem muito dispostos a aceitar a elevação de impostos. Uma das bandeiras da sua campanha política, aliás, foi justamente o contrário: corte de impostos para as camadas mais ricas da população. Para eles, o aumento de arrecadação deve vir da economia crescendo, fruto de um ambiente de negócios mais desanuviado, com uma estrutura de impostos mais simples e menos onerosa.

Já na visão dos democratas, os ricos devem dar sua contribuição sim, com a classe média e as pequenas empresas, grandes geradoras de emprego, ficando isentas de uma carga fiscal maior. Está estabelecido, portanto, o impasse.

Esperemos, portanto, um processo de negociação demorada, mas com ambos os lados buscando algum nível de consenso.

EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO CASO O GOVERNO OBAMA CONSIGA AVANÇAR NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO LENTA DA ECONOMIA DOS EUA